Um projeto que prevê a distribuição gratuita de spray de pimenta para mulheres sob medida protetiva avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A proposta foi aprovada na Comissão de Finanças nesta semana e segue para análise da Comissão de Segurança antes de ir à votação em plenário.
A iniciativa tem como objetivo ampliar a proteção de mulheres em situação de risco, especialmente vítimas de violência doméstica, oferecendo um instrumento de defesa pessoal.
Projeto prevê critérios e acompanhamento
O texto estabelece que a distribuição do spray de pimenta para mulheres em SC deverá seguir critérios específicos. Entre eles, está a prioridade para mulheres de baixa renda e a exigência de acompanhamento por órgãos de segurança pública.
Além disso, a proposta prevê registro e treinamento para o uso responsável do equipamento, buscando evitar riscos e garantir que o dispositivo seja utilizado apenas em situações de defesa.
Atualmente, o uso de spray de pimenta é restrito às forças de segurança. No entanto, estados como Rio de Janeiro e Rondônia já possuem legislações que permitem a distribuição do item para mulheres em determinadas condições.
Segundo o autor do projeto, deputado estadual Alex Brasil (PL), a medida busca ampliar a proteção e prevenir casos de violência.
Proposta nacional também avança no Congresso
A discussão sobre o uso do spray de pimenta para mulheres também ocorre em nível federal. No dia 11 de março, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que libera a comercialização, compra e posse do produto para mulheres a partir de 16 anos.
A proposta segue agora para análise do Senado.
Entre as regras previstas no texto aprovado estão:
Uso permitido apenas em situações de agressão injusta, atual ou iminente;
Aplicação proporcional e moderada do spray;
Interrupção imediata após neutralizar a ameaça;
Necessidade de autorização de responsável legal para jovens entre 16 e 18 anos.
