Ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues, condenada pelos atos de 8 de janeiro, receba visitas de pastores durante prisão domiciliar.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos receba assistência religiosa em sua residência. Condenada a 14 anos de prisão por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, ela cumpre prisão domiciliar desde março por ser mãe de filhos menores de idade.
Na decisão, Moraes ressaltou que o direito à assistência religiosa é garantido pela Constituição Federal e deve ser assegurado a todos os apenados, sejam presos provisórios ou definitivos.
“Todos os presos têm direito à assistência religiosa, nos termos do que dispõe o preceito constitucional, razão pela qual inexiste óbice ao deferimento do pedido”, escreveu o ministro.
Com a autorização, caberá à defesa indicar os nomes dos pastores que prestarão a assistência, bem como os dias e horários das visitas religiosas.
Pedido médico negado
Na mesma decisão, o ministro negou outro pedido da defesa, que solicitava autorização para que Débora pudesse se deslocar até clínicas e postos de saúde para consultas e exames médicos. Moraes argumentou que as solicitações médicas não podem ser genéricas e devem apresentar documentação que comprove a real necessidade e o estado de saúde da apenada.
Condenação mantida
Débora Rodrigues foi condenada em abril deste ano pela Primeira Turma do STF a 14 anos de prisão, por crimes relacionados aos ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre as acusações, estão: abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
Durante os atos, Débora ficou conhecida por pichar a frase “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada em frente à sede do Supremo Tribunal Federal.
