O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos nesta quinta-feira (8) para condenar Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como “Fátima de Tubarão”, de 67 anos, pelos atos golpistas ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023. O tamanho da pena ainda está sendo definido e a votação final será concluída até sexta-feira (9).
Detalhes da condenação e penas propostas
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, sugeriu uma pena de 17 anos de prisão para Fátima, além de multa de R$ 43 mil e uma indenização coletiva de R$ 30 milhões pelos ataques. Esse posicionamento foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.oli
Votos divergentes e propostas de penas menores
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também votaram pela condenação, mas sugeriram penas menores, de 15 anos de prisão. Luís Roberto Barroso propôs uma pena de 11 anos e 6 meses. A defesa de Fátima argumenta que ela sofre de uma doença grave e planeja recorrer da decisão.
Envolvimento em atos golpistas e antecedentes criminais
Fátima de Tubarão já está presa desde janeiro de 2023 e foi condenada por vários crimes relacionados aos atos golpistas, incluindo golpe de Estado e associação criminosa armada. A defesa de Fátima alega inocência e afirma que ela estava doente na época dos eventos.
Além disso, antes de sua participação nos atos golpistas, Fátima já possuía antecedentes criminais, incluindo uma condenação por tráfico de drogas em 2014 e tentativas de fraude ao INSS.
