O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro e cinco de seus aliados no julgamento da ação penal da trama golpista. Apesar disso, Fux se posicionou pela condenação do general Braga Netto e do ex-ajudante de ordens Mauro Cid pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Voto de Fux
O voto de Fux durou cerca de 13 horas. Ele rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Bolsonaro, que poderia enfrentar até 30 anos de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Segundo o ministro, Bolsonaro apenas cogitou medidas de exceção e não existem provas que sustentem sua ligação direta com os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Cogitação não é suficiente para punir”, afirmou Fux.
Condenações
Mauro Cid – delator, foi considerado responsável por intermediar pedidos de militares golpistas e por participar de reuniões estratégicas. Fux votou por condená-lo por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Braga Netto – general da reserva e ex-vice na chapa de Bolsonaro em 2022, também deve ser condenado pelo mesmo crime. Já havia dois votos contrários a ele, de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, formando maioria.
Absolvições
Além de Bolsonaro, também foram absolvidos:
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
General Augusto Heleno, ex-ministro do GSI
Paulo Sergio Nogueira, ex-ministro da Defesa
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e atual deputado federal
Para Fux, a simples presença em reuniões ou a posse de anotações e rascunhos não configuram crimes.
Situação do julgamento
Apesar das absolvições defendidas por Fux, o placar parcial é de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro e outros sete réus. Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram ontem (9) pela condenação. Ainda faltam os votos de Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, previstos para esta quinta-feira (11), às 14h.
