Foi a oitava decisão semelhante tomada pelo ministro nesta semana, após a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, após um mal súbito na segunda-feira, dia 20, depois de apresentar laudos médicos que atestavam suas comorbidades. Cunha estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Outros sete cidadãos continuam presos, apesar do pedido de libertação promovido por mais de 70 parlamentares e voto favorável da Procuradoria Geral da República. Ainda estão presos, sem julgamento, 108 cidadãos brasileiros.
Geraldo Filipe foi preso em flagrante no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes, sob a acusação de ter colocado fogo em uma viatura. Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano qualificado contra o patrimônio da União. Contudo, nas alegações finais na ação penal, a PGR pediu sua absolvição em razão da ausência de provas. Diante desse fato, o ministro revogou a prisão do réu, mas determinou a aplicação de medidas cautelares alternativas.
O acusado está proibido de se ausentar da comarca e deve permanecer em recolhimento no período noturno e nos fins de semana. Além da tornozeleira eletrônica, Geraldo Filipe deverá se apresentar semanalmente à Justiça e entregar seu passaporte, que será cancelado, assim como eventuais documentos relacionados ao porte e à utilização de arma de fogo. Ele também não poderá sair do país e nem se comunicar com os demais envolvidos ou utilizar redes sociais.
