O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou nesta quarta-feira ofício ao Departamento de Polícia Federal (PF) com o mandado de prisão do deputado federal João Rodrigues (PSD). Na terça-feira, o STF determinou a execução imediata de pena do parlamentar, condenado a cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto pelo TRF-4 por irregularidades em licitação.
A assessoria de imprensa de Rodrigues disse que ele está em Orlando, nos Estados Unidos, e que retornaria ao Brasil amanhã. Cópias da certidão de julgamento dessa terça também foram enviadas pelo STF à presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Câmara dos Deputados.
O parlamentar foi sentenciado em 2009 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por ter autorizado, quando prefeito em exercício de Pinhalzinho, em 1999, um processo licitatório com irregularidades para compra de uma retroescavadeira.
O deputado federal foi condenado por crimes da Lei de Licitações e Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, a retroescavadeira em questão custava R$ 60 mil. Como parte do pagamento, foi entregue uma máquina usada no valor de R$ 23 mil.
Conforme o MPF, a comissão que avaliaria o preço do equipamento foi nomeada dois dias depois do edital de tomada de preços, em que já constavam os R$ 23 mil.
A licitação teve somente uma concorrente, que teria recebido R$ 95,2 mil mais a máquina usada. Além disso, a retroescavadeira usada teria sido vendida a um terceiro pelo valor de R$ 35 mil, acusa o MPF.
