Nesta sexta-feira, dia 22, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante relacionada à Operação Mensageiro. O tribunal não conheceu o recurso do Ministério Público do Estado (MPSC) que buscava o restabelecimento da prisão preventiva do ex-prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.
Principais pontos da decisão
- O STJ negou o recurso do MPSC, mantendo a decisão anterior que concedeu liberdade ao ex-prefeito mediante aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
- O promotor alegou a amplitude da organização criminosa como elemento para demonstrar a gravidade do delito e o risco de reiteração delitiva.
- Apesar da aplicação das medidas cautelares, o MPSC argumentou que o ex-prefeito e o ex-gerente de licitação da prefeitura de Tubarão continuariam possuindo os recursos necessários para continuar atividades ilícitas.
Decisão do STJ e argumentos
- O ministro Jesuínio Rissato, divergindo do MPSC, argumentou que a necessidade de decretação da prisão preventiva demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que não é permitido pelo STJ.
- O magistrado reproduziu trechos do acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que concedeu liberdade ao ex-prefeito, destacando que ele não tentou obstruir os trabalhos judiciais, apesar de sua relevância política no estado.
Conclusão da decisão
O STJ conheceu o agravo, mas não conheceu do recurso especial, mantendo a decisão de não restabelecer a prisão preventiva do ex-prefeito de Tubarão.
