O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria de votos nesta sexta-feira (22) para manter a prisão do ex-jogador Robinho, condenado na Itália por estupro coletivo. A votação no plenário virtual segue até terça-feira (26), mas seis ministros já se manifestaram a favor da continuidade da pena.
Maioria dos votos mantém prisão de Robinho
Robinho cumpre pena de nove anos na Penitenciária de Tremembé (SP), onde está preso desde março. A maioria dos ministros do STF seguiu o relator Luiz Fux, que destacou a legalidade da decisão do STJ de iniciar o cumprimento da pena no Brasil. Entre os ministros que votaram para manter a prisão estão:
- Luiz Fux (relator)
- Luís Roberto Barroso
- Cristiano Zanin
- Edson Fachin
- Cármen Lúcia
- Alexandre de Moraes
O único voto contrário, até o momento, foi de Gilmar Mendes, que defendeu a soltura de Robinho alegando que a Lei de Migração de 2017 não poderia retroagir para casos anteriores.
Argumentos da defesa e da acusação
A defesa de Robinho contesta a validade da aplicação da Lei de Migração, argumentando que o crime ocorreu em 2013, antes da lei entrar em vigor. Os advogados também alegam que a execução da pena no Brasil viola a Constituição, além de contestarem o processo de homologação da sentença estrangeira.
Por outro lado, os ministros que votaram pela prisão enfatizaram que não houve violação de normas constitucionais ou legais e destacaram a gravidade do crime. A ministra Cármen Lúcia afirmou que a impunidade seria um incentivo à continuidade de atos de violência contra as mulheres.
A rotina de Robinho na prisão
Há oito meses na Penitenciária de Tremembé, Robinho participa de atividades como leitura, futebol e cursos. A unidade é conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária, ele tem os mesmos direitos que os demais detentos, incluindo banho de sol e visitas.
Julgamento continua até terça-feira
Mesmo com a maioria formada, o julgamento segue até o prazo final, na terça-feira (26). Durante esse período, os ministros ainda podem solicitar mais tempo para análise ou levar o caso ao plenário físico. Até lá, o resultado ainda não será definitivo.
