O Supremo Tribunal Federal (STF), guardião da Constituição, tem sido protagonista em decisões que impactam diretamente o exercício de direitos fundamentais, como o direito de ir e vir. Contudo, recentes deliberações envolvendo dois ex-presidentes brasileiros suscitam questionamentos sobre possível tratamento desigual em situações semelhantes.
Em janeiro de 2025, o ex-presidente Jair Bolsonaro solicitou ao STF a devolução de seu passaporte para participar da posse de Donald Trump nos Estados Unidos. A negativa do ministro Alexandre de Moraes baseou-se na ausência de um convite formal e no risco de evasão, considerando que Bolsonaro estava sob investigação por suposta tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a necessidade de manter a apreensão do passaporte, alegando a prevalência do interesse público.
Contrastando com essa decisão, em 2018, durante processos judiciais, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve seu passaporte devolvido após breve apreensão, permitindo que retomasse suas viagens internacionais mesmo após condenação em segunda instância. Entre 2019 e 2021, Lula visitou diversos países, incluindo Cuba, Alemanha, Bélgica, França e Espanha, enquanto ainda enfrentava processos judiciais.
O direito de ir e vir, previsto no artigo 5º, inciso XV, da Constituição Federal, garante a liberdade de locomoção, salvo restrições legais devidamente fundamentadas. Esse princípio, no entanto, parece ter sido aplicado de forma distinta pelo STF em cada situação. Enquanto Lula, já condenado, teve liberdade para viajar, Bolsonaro, sem condenação formal, foi impedido de deixar o país.
Essa diferença de tratamento tem repercussões internacionais. O jornal The Wall Street Journal destacou que a negativa ao pedido de Bolsonaro pode prejudicar as relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos. Bolsonaro acredita que Donald Trump poderá impor sanções econômicas ao Brasil em retaliação à decisão do STF.
Portanto, é imprescindível que o STF atue com imparcialidade, garantindo a isonomia no tratamento de situações semelhantes. O uso de dois pesos e duas medidas não apenas compromete a credibilidade da Suprema Corte, mas também coloca em risco a estabilidade das relações internacionais do Brasil. A coerência nas decisões é fundamental para assegurar o respeito aos princípios democráticos e constitucionais.
