STJ nega recurso de Flávio Bolsonaro e mantém compartilhamento de dados do Coaf

O recursoimpetrado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi negado nesta semana. A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) votou por manter válido o compartilhamento de dados do Coaf ao Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ). Sendo assim, por 3 votos a 2, o STJ decidiu que todos os dados que o Coaf compartilhou com o MPRJ seguem valendo.

Votaram a favor da manutenção do compartilhamento dos dados os ministros Felix Fischer, relator do caso, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. Já os ministros João Otávio de Noronha e Joel Ilan Paciornik entenderam que houve ilegalidades no compartilhamento destes dados e votaram por anular o procedimento, concordando com o pedido da defesa de Flávio Bolsonaro.

A tese, no entanto, foi rechaçada pela maioria, que alegou que os dados compartilhados tiveram embasamento legal e não extrapolaram a competência do Coaf em utilizar tais dados para repassar ao MPRJ. Foi a partir do relatório produzido pelo Coaf que se iniciou a investigação sobre o esquema das rachadinhas, que teriam acontecido no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro entre os anos de 2007 e 2018.

E também foi após o compartilhamento dos dados do Coaf que o juiz Flávio Itabaiana, da 9ª Vara Criminal, autorizou quebras de sigilo fiscal e bancário de Flávio e outras pessoas envolvidas no esquema. Caso o STJ decidisse por anular tal compartilhamento, as investigações voltariam para a estaca zero.

Mais uma vez, assim como aconteceu no primeiro julgamento da 5ª Turma, no dia 23 de fevereiro, que anulou a decisão de quebra de sigilos bancário e fiscal do filho do presidente Jair Bolsonaro, o advogado Frederick Wassef esteve presente na sessão virtual. Wassef havia se desligado da defesa de Flávio após Queiroz ter sido encontrado e preso em sua residência, em Atibaia, no interior de São Paulo. Ele esteve ao lado da advogada Nara Terumi Nishizawa.

Fonte: CNN