Amanda Menger
Tubarão
A cobrança da taxa de segurança contra sinistros e serviços especiais de R$ 8,19, no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Tubarão, continua a gerar polêmica. Ontem, representantes da Associação das Donas de Casa e Consumidores (Adocon) estiveram reunidos com o comandante do Batalhão do Corpo de Bombeiros de Tubarão, major Carlos Moisés da Silva.
“O major disse-nos que pediu a suspensão da cobrança, porém, não foi possível, já que os carnês do IPTU foram rodados pela prefeitura. Mas, isso não quer dizer que não possa haver modificações. Queremos nos reunir novamente, agora com o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Tubarão (Fumrebom) e o Ministério Público. Temos algumas sugestões de mudanças”, adianta o advogado da Adocon, Fabrício Benedet.
Entre as sugestões é que as famílias de baixa renda sejam isentas do pagamento da taxa. “A lei 2.792/2003 que criou o Fumrebom diz que as residências com até 30 metros quadrados não pagam a taxa, mas consideramos que esse não é o melhor critério. Outra ideia é que tenha um escalonamento, ou seja, o valor cobrado seja proporcional ao tamanho da residência, assim as maiores pagariam mais”, explica Fabrício.
O advogado diz que a instituição da taxa é discutível. “Eu ainda considero inconstitucional, porque não há como aferir quanto cada família recebe de atendimento do Corpo de Bombeiros. O direito tributário entende que uma taxa só pode ser cobrada quando há uma prestação de serviço imediata”, pontua Fabrício.
A data da próxima reunião ainda não foi marcada. “Mas deve ocorrer em breve, até porque o pagamento do IPTU começa em pouco mais de 15 dias”, observa o advogado.
A taxa
Desde 2003, Tubarão conta com o Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros de Tubarão. A intenção é obter recursos para comprar novos aparelhos e materiais para uso dos bombeiros militares do município.
A lei 2.792/ 2003 prevê algumas formas de arrecadar os recursos. Entre elas, está a taxa de vistoria cobrada no alvará de funcionamento comercial e industrial. Outra forma é a cobrança de 0,1% de uma Unidade Fiscal Municipal (R$ 8,19) no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
O Fumrebom é presidido pelo prefeito de Tubarão e tem participação do comandante do Corpo de Bombeiros, um vereador, do secretário de finanças da prefeitura e representantes de associações civis, entre elas a Associação das Donas de Casa e Consumidores (Adocon) de Tubarão.
