O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) anunciou a elaboração de uma norma técnica para orientar licitações de obras de alargamento de praias. O texto está em consulta pública e deve ser concluído em até 90 dias.
A medida surge após o crescimento das intervenções no litoral catarinense. Atualmente, cinco praias já passaram por obras do tipo: Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis; a Praia Central, em Balneário Camboriú; e a Praia de Balneário Piçarras — que já soma três ampliações da faixa de areia em 25 anos e caminha para a quarta.
Além disso, projetos semelhantes em Navegantes e Barra Velha já foram avaliados pelo TCE e devem sair do papel nos próximos anos.
Consulta pública e critérios técnicos
Segundo o tribunal, a consulta pública foi enviada a 37 municípios, ao governo do estado, universidades e órgãos especializados, incluindo a UFSC e a Udesc. O documento-base, com 25 itens, está disponível no site do TCE para contribuições.
“Considerando a magnitude dos investimentos, a natureza pública dos recursos e o potencial impacto ambiental, entendemos ser oportuno oferecer orientações claras sobre o tema”, destacou o órgão em nota.
O texto final deve reunir fundamentos técnicos, jurídicos, ambientais e operacionais para dar maior segurança às administrações municipais e estaduais na elaboração de editais.
Impactos e polêmicas
As obras de engordamento de faixa de areia têm como objetivo frear a erosão costeira e ampliar os espaços para lazer e turismo. Contudo, especialistas alertam que os serviços podem trazer consequências negativas, como poluição da água e do ar, além de afetar orlas vizinhas.
Na Praia dos Ingleses, por exemplo, pontos críticos de erosão motivaram a obra realizada em 2023. A prefeitura justificou a intervenção como forma de proteger a infraestrutura local e estimular empregos e renda.
Pesquisadores da UFSC sugerem estudos mais detalhados sobre os efeitos das megaobras e defendem a atualização constante das normas que regulam esse tipo de intervenção.
