O presidente do Tribunal de Justiça (TJSC), Rodrigo Collaço, afirmou que o sistema processual eletrônico (e-Proc) está “definitivamente implantado no estado”. A informação foi dada à imprensa nesta terça-feira (17), durante o que o desembargador chamou de Dia da prestação de contas do Poder Judiciário catarinense, realizado na sede da Associação Catarinense de Imprensa (ACI). O e-Proc foi alvo de desavença com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou a implantação do sistema Processo Judicial eletrônico (PJe) em todos os tribunais de Justiça do país. “O e-Proc imprimiu maior celeridade à tramitação das ações, encurtando prazos e eliminando atos processuais desnecessários. Estimamos que ele gere uma economia anual de R$ 14,5 milhões”, ressaltou. Segundo Collaço, a ferramenta tem ampla aprovação dos operadores do Direito. Além disso, permite que cerca de dez mil servidores e usuários externos, capacitados por meio de videoaulas, possam trabalhar de casa. O método é o mesmo adotado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e parte do êxito da Lava Jato é atribuído não apenas a procuradores, juízes e funcionários, mas também à agilidade do sistema, que permite o acompanhamento das ações penais em tempo real e armazena mais de 50 terabytes em documentos digitalizados. Responsável por ajudar a Justiça do Rio Grande do Sul e do Paraná a economizar milhões, pois é alimentado pelos próprios servidores, a iniciativa já chegou a oito tribunais. A apresentação do presidente do TJ-SC foi acompanhada pelo anfitrião, presidente da ACI, Ademir Arnon.
Fim da recessão
A imprensa de Florianópolis foi chamada para outra coletiva nesta terça-feira (17), desta vez com o presidente da Federação das Indústrias (Fiesc), Mario Cezar de Aguiar. Depois de apresentar os números da economia catarinense – com oito indicadores econômicos positivos, e acima da média nacional, entre os 12 acompanhados em tempo real pelo Observatório da Indústria -, Aguiar fez uma análise sobre o momento da economia do país. Disse que a recessão foi “maléfica”, mas que tudo faz crer que a curva mudou. A tendência, assegura, é que 2020 traga resultados ainda melhores em demanda por aumento de consumo, geração de empregos, ainda que em índice menor que o desse ano, insumos e exportações. “O cenário é desafiador”, analisa, levando em consideração não só o ritmo ainda lento da retomada da atividade econômica, mas também a crise da Argentina e do Chile, compradores potenciais de produtos catarinenses, e a guerra econômica entre Estados Unidos e China. A entrevista completa com o presidente da Fiesc será publicada nos próximos dias pelos veículos da rede ADI-SC e do scportais.com.br
Prestação de Contas Deputados aprovaram nesta terça-feira (17) lei que determina a apresentação na Assembleia Legislativa de relatório quadrimestral pelo secretário de Estado da Saúde. Significa que no mês de abril de 2020, o titular da pasta deverá prestar contas, em audiência pública, dos indicadores de produtividade e desempenho dos 13 hospitais públicos estaduais. A medida é objeto do Projeto de Lei (PL) 84/2019, de autoria do deputado Vicente Caropreso (PSDB). “É fundamental a socialização das informações como forma de avaliar os resultados, identificar e corrigir possíveis falhas, com vistas à melhoria do processo de gestão hospitalar”, justificou o parlamentar.
Participação Os municípios catarinenses que terão os mais altos percentuais no Índice de Participação dos Municípios (IPM) em 2020 serão Joinville (8,3%), Itajaí (8,1%), Blumenau (4,5%), Florianópolis (2,8%) e Jaraguá do Sul (2,7%), divulgou a Secretaria de Estado da Fazenda. Destas cinco cidades, apenas Itajaí não registrou queda no índice (6,8%), em relação ao distribuído em 2019. Os números são calculados com base na arrecadação do ICMS de 2018, que será repassado ao longo do próximo ano. A lei regulamenta que o governo repasse 25% da arrecadação de ICMS aos municípios, sendo que 15% desse total são divididos igualmente entre as 295 cidades e os outros 85% distribuídos de acordo com o Valor Adicionado (VA), critério que mensura o movimento econômico.
Versão on-line A Secretaria de Estado da Educação (SED) lançou a versão on-line da Carteira do Estudante para os alunos do 1º ano do Ensino Fundamental até o 3º ano do Ensino Médio da rede estadual de ensino. O documento está disponível na aba Carteira do Estudante do aplicativo Estudante SC, compatível com a versão Android ou IOS. A carteira possui um código de barras e um QR Code, que auxilia no momento da alimentação escolar. Anteriormente, os alunos precisavam utilizar a carteira de papel para fazer seu lanche na escola, agora, com o código no celular, um tablet faz a identificação do estudante. A carteira também serve como comprovante de meia-entrada para os eventos sociais e culturais no território catarinense.
Licenciamento O presidente da Associação dos Produtores de Energia de Santa Catarina (Apesc), Gerson Berti, está preocupado com a falta de agilidade e paralisação dos licenciamentos por conta da ausência de plano de cargos e salários. “Nesses últimos meses a morosidade do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) vem atrapalhando os empresários e o desenvolvimento econômico. São geradores de renda, empregos e impostos que estão sendo prejudicados”, criticou.
