Miguel Torres
Vice-presidente da Força Sindical e presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que regulamenta a terceirização para ser aplicada em qualquer ramo de atividade, inclusive a atividade-fim, seja no setor público ou privado, tem como objetivo apenas reduzir custos para as empresas, sem levar em conta o capital humano. E terá consequências sérias para os brasileiros.
Este projeto é de 1998, aprovado no Senado em 2002, com relatório de Romero Jucá, hoje líder do governo no Senado. Só 12 dos atuais 81 senadores estavam no exercício do mandato na época. E agora, quase 20 anos depois, foi desengavetado sem qualquer lógica. Há outro projeto sobre o mesmo assunto no Congresso Nacional, aprovado na Câmara em 2015. Mas o texto tramita lentamente no Senado.
O projeto de 1998, que agora irá para a sanção do presidente da República, Michel Temer, traz bem menos salvaguardas do que o debatido em 2015. A aprovação dos deputados desta malfadada iniciativa de 20 anos atrás deu uma sentença de morte aos direitos da classe trabalhadora, alcançados com muita luta ao longo da história. Morrem a CLT, a carteira de trabalho, as regras de proteção social e as relações de trabalho mais equilibradas e justas.
Essa nova terceirização representa também a precarização da mão de obra, pois deixará milhões de trabalhadores sem proteção na hora de “negociar” salários, condições dignas de trabalho, direitos trabalhistas e previdenciários.
Desaparece a obrigação de que a empresa que encomende trabalho terceirizado fiscalize regularmente se a empresa contratada está cumprindo obrigações trabalhistas e previdenciárias. Desaparecem também restrições à chamada “pejotização”, que é a troca da contratação direta, com carteira assinada, por uma contratação de trabalhadores sem qualquer direito, simulando-se o acerto como que com uma empresa. Absurdo.
Estudos, como o do Dieese de 2015, revelam que os profissionais terceirizados recebem em média 30% a menos que os contratados diretos.
O Brasil vive dias tristes, e o trabalhador vai ter de recorrer à velha frase: era feliz e não sabia.
