Amanda Menger
Tubarão
Por mais alertas que se façam sobre o combate ao mosquito da dengue e a necessidade de se manter os terrenos limpos, alguns proprietários não se importam e nada fazem. Nem mesmo quando são notificados pelo setor de fiscalização da secretaria de planejamento da prefeitura. E aí os problemas avolumam-se.
“Tem um terreno próximo a minha casa, na esquina da Marcolino Martins Cabral com a Luiz Delfino, pouco depois da rótula do Quartel. É um absurdo, o mato está alto, dá para se esconder, vira abrigo de criminosos. Sem contar o lixo que jogam ali e os bichos que infestam o terreno. Tem rato do tamanho de gato. Não aguentamos mais esta situação, queremos uma providência”, reclama uma moradora.
A queixa é compartilhada por outras pessoas da comunidade, que procuram o departamento de meio ambiente da prefeitura. Há cerca de 20 dias, o Notisul fez um contato com o secretário adjunto de planejamento, Carlos Ghisland, já que o meio ambiente e a fiscalização ainda não tinham um chefe nomeados. Na oportunidade, foram repassadas três reclamações feitas por leitores. Uma foi resolvida.
Um terreno pertencente à Receita Federal, que fica ao lado do posto Santo Anjo, na rua Altamiro Guimarães, em Oficinas. Os moradores protestavam que, quando o terreno era do Exército, estava em constante manutenção. Como há uma parceria entre a Receita e a prefeitura, o terreno foi limpo há poucos dias por uma equipe da secretaria de serviços públicos da prefeitura.
As outras duas reclamações
Uma das queixas que chegou à redação do Notisul diz respeito a um terreno na área central de Tubarão. Na esquina da avenida Marcolino Martins Cabral com a Vidal Ramos. O local é conhecido pelos outdoors que estão instalados ali. A outra reclamação não é de terreno baldio, e sim de uma construção irregular. Na rua Recife, próximo à escola Maria Emília Rocha, próximo aos trilhos, o proprietário cercou, junto com a residência, um abrigo de passageiros que estava no passeio público.
“Já temos poucos abrigos de passageiros em Tubarão e aí o dono da casa cercou tudo, nem tem mais calçada, temos que passar no meio da rua”, reclama uma dona de casa.
Nos dois casos, o secretário-adjunto de planejamento da prefeitura, Carlos Ghisland, repassou ao setor de fiscalização. Em contato, sexta-feira, o chefe do setor disse que irá verificar quais os encaminhamentos dados, pois sabe que os proprietários foram notificados, porém, ele não retornou as ligações para confirmar o que de fato foi solicitado.
A responsabilidade
• A conservação é de responsabilidade dos proprietários dos terrenos. Quando o dono é notificado, tem até 30 dias para providenciar a limpeza, senão, é multado. Em reincidência, o caso é repassado ao setor jurídico da prefeitura, que adota os procedimento legais necessários.
•A notificação e multa estão previstas na lei municipal 2.185, de 1998. A multa para o descumprimento da citação é de quatro Unidades Fiscais Municipais (o equivalente a R$ 327,68 – cada unidade custa R$ 81,92, ). O valor não é alto e ainda é passível de recurso.
•A lei 2.185/98 previa que a prefeitura poderia limpar o terreno e cobrar do proprietário R$ 1,50 por metro quadrado. A cobrança seria feita no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Em abril de 2000, a lei 2.378 reajustou o valor cobrado para R$ 3,00. Contudo, um mês depois, a lei 2.383 revogou o texto aprovado anteriormente e hoje há desentendimentos sobre o que esteja em vigor.
