Recebi, na manhã de domingo último, um vídeo que mostra todos os tipos de algazarra e ocorrência de tiros em um posto de combustíveis, em Tubarão, na madrugada anterior.
Mencionei ainda que até os minimamente informados sabem que crianças e adolescentes, fora da escola, têm futuro sombrio: desemprego, subemprego e maior propensão a serem vítimas ou autoras da violência que desassossega a todos, de forma crescente.
Trata-se de tragédia anunciada, que pode se agravar, mas poderia ser evitada, em nossa cidade, se lei de minha autoria não tivesse sido “detonada” na própria Câmara de Vereadores.
Determina a referida lei, na versão 2009, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas e reunião de público nas dependências de postos de combustíveis, estacionamentos e respectivos entornos. Dispõe ainda que tais estabelecimentos ostentem, em lugar visível ao público, cartazes contendo o número da referida lei, e o seguinte alerta: “Proibido o consumo de bebidas alcoólicas”, junto às penalidades para quem a descumprir.
Se bebida e direção não combinam, postos de combustíveis jamais serão locais para tal tipo de ingestão e aglomerações. Há, também, riscos, além dos tiros ocorridos, de fagulha de cigarro, atrito do celular e ‘atropelamento’ de uma bomba causarem explosão cujo alcance, destruição material e de vidas são imprevisíveis.
Há possibilidades de outros incidentes, próprios de motoristas alcoolizados, de desrespeito por invadir espaços públicos, privados e o sossego alheio. Além do cometimento de ilegalidade, porque há legislação municipal proibitiva, que foi alterada – para não cumprir o objetivo -, refeita, mas não aplicada integralmente.
Em recente artigo sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que vitimou 242 pessoas, perguntei se há necessidade da “Pedagogia da tragédia, também, nos postos de combustíveis” para se fazer cumprir a legislação que proíbe o consumo de bebida alcoólica e aglomerações no local e arredores.
Passado um ano da tragédia da Kiss, o programa Fantástico da Rede Globo (26/01/2014) mostrou que o Congresso Nacional ainda não havia aprovado lei federal preventiva e muitos estabelecimentos funcionavam, em diversas partes do Brasil, sem os requisitos básicos de segurança. Quer dizer, 242 mortes, a dor e a mobilização das famílias e amigos, a prisão de envolvidos e forte comoção mundial, não foram suficientes para se fazerem leis preventivas e cumpri-las.
Será que, também em Tubarão, precisará de uma tragédia de grandes proporções para que tais leis preventivas sejam cumpridas? Ou, como no caso da Kiss, nem tragédia será suficiente? Que nível atingirá a violência em Tubarão – que já está difícil – com o bem-vindo progresso, proveniente do destravamento da logística, que atrairá investimentos, gente boa e não tão boa, se regramentos mínimos não são cumpridos?
O lucro de poucos continuará prevalecendo sobre a vida de todos? Principalmente dos inocentes?
