Hoje segunda-feira, 4 de agosto, às 10h, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove uma audiência de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Sintrasem) e a Prefeitura de Florianópolis. O encontro busca construir consensos que evitem a greve marcada para o dia 7.
Mediação visa cumprir cláusula de acordo anterior
A audiência será conduzida pela desembargadora Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes, do Cojepemec, com apoio do Cejusc Estadual Catarinense. A mediação é resultado de uma cláusula consensual inserida desde 2023 nos acordos firmados entre o sindicato e a Prefeitura, que prevê a tentativa de diálogo prévio antes de qualquer paralisação.
A reclamação pré-processual foi ingressada pela Prefeitura no dia 31 de julho, seguindo o compromisso firmado anteriormente com o Sintrasem, buscando uma solução alternativa ao confronto judicial ou paralisação dos serviços.
Histórico de negociação com foco no diálogo
Desde 2023, o TJSC atua na mediação entre as partes com bons resultados. A iniciativa foi inicialmente conduzida pelo desembargador Márcio Rocha Cardoso e agora é liderada por Fernanda Sell. Em 2024 e 2025, a cláusula de mediação foi aprimorada com o compromisso das partes em priorizar o diálogo.
“A maturidade demonstrada agora pelos mediandos deve servir de exemplo a outros entes públicos”, comentou o juiz André Alexandre Happke, coordenador do Cejusc Estadual Catarinense.
Ele também destacou o índice de 100% de sucesso nas mediações envolvendo direito público, tanto em 1º quanto em 2º graus.
Técnicas utilizadas seguem diretrizes do CNJ
A mediação conduzida pelo TJSC segue os parâmetros da Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a política judiciária nacional de tratamento adequado dos conflitos.
O processo conta com a atuação de um facilitador imparcial, que auxilia no diálogo direto entre as partes, buscando soluções práticas e consensuais para evitar impactos à população com uma possível greve.
A audiência será um momento decisivo para evitar a paralisação, marcada para 7 de agosto, quinta-feira.
