Não só merece aplausos como também ser praticada a sugestão do professor Valter Schmitz – pauta de reunião entre Conselheiros Regionais, na quinta-feira (01/03) – para esclarecer, sem qualquer julgamento prévio, a aplicação dos recursos destinados para o Carnaval 2012 de Tubarão.
Sugeri e foi acatado, de imediato, pelo eminente professor, que esta importante medida – “acompanhar a aplicação dos recursos públicos” – seja estendida, para todo centavo destinado a Tubarão, independentemente, se pelo poder executivo ou legislativo, estadual e federal.
Evitaria, desta forma, que o nosso suado dinheiro continuasse, aos milhões, seguindo para destinos incertos.
Quem não se lembra de uma das lamentáveis aparições de Tubarão no programa Fantástico, da rede Globo? Quando o repórter da RBS TV perguntou a um tubaronense onde teriam sido aplicados os portentosos recursos de subvenções (recursos financeiros) sociais, o cidadão respondeu que haviam sido compradas camisetas e cartilhas antidrogas para o colégio Martinho Alves dos Santos, de nossa cidade. Quem se esqueceu da surpresa quando o diretor do citado educandário, ao ser indagado pelo mesmo repórter, respondeu que os referidos materiais jamais chegaram à escola?
O trabalho do conselho avançaria exatamente neste ponto: acompanhar, passo a passo, a aplicação do recurso, na finalidade constante no projeto. Está comprovado que a prestação de contas, via apresentação de notas, como usualmente é feita, é vulnerável a fraudes.
É evidente que o conselho, ou outro órgão regulador, precisa continuar sendo formado por pessoas voluntárias e probas. Não pode haver risco de formar estrutura fiscalizadora com custo maior que a economia a ser feita, nem contar com fiscais corruptíveis.
O funcionamento é simples: basta que o liberador do recurso – seja o governo do estado ou federal, assembleia legislativa ou congresso nacional – informe ao conselho o recebedor, a quantia e o fim a que se destina.
A nebulosidade na aplicação destes recursos é tal que o governo do estado anunciou, em julho do ano passado, que 111 entidades catarinenses beneficiadas, em 2009, com subvenções sociais teriam que devolvê-las, porque não comprovaram a utilização corretamente. Outras duas centenas delas estavam com pendência.
O jornal Notisul publicou, em 31 de julho do ano passado, a relação de 116 entidades da região, totalizando R$ 3.173.632,66, cujas prestações de contas ainda não teriam sido feitas. O que não significava, ainda, comprovação de irregularidades.
O governo federal, por sua vez, liberou, somente em 2010, R$ 21 bilhões, sem qualquer acompanhamento na aplicação, conforme relatório do Tribunal de Contas da União.
Por outro lado, a monitoria na aplicação de todos os centavos públicos reabilitaria a credibilidade das entidade sérias, que prestam imensurável serviço social, mas que também ficaram sob suspeitas, devido às não sérias.
O importante é que todo centavo público seja monitorado.
