Tubarão
A proposta que estipula um horário máximo para crianças e adolescentes ficarem nas ruas de Tubarão desacompanhados de pais e responsáveis foi aprovada ontem pelos vereadores. A segunda votação do projeto de lei deve ser em uma semana, já que a próxima sessão, de segunda-feira, foi transferida para quinta, em decorrência do feriado de Finados. Para entrar em vigor, é necessária a sanção do prefeito Manoel Bertoncini (PSDB).
O projeto prevê que as crianças e adolescentes de até 16 anos desacompanhados fiquem nas ruas no máximo até as 22 horas. Para aqueles que têm entre 16 e 18 anos, o máximo é 23 horas. A exceção é àqueles que estiverem voltando da aula. O autor da lei, vereador Maurício da Silva (PMDB), acredita na redução dos crimes envolvendo os menores. “Com o passar das horas, a tendência é o aumento da violência, dos acidentes de trânsito, das bebedeiras. Temos que rever os hábitos da juventude. Em Camboriú, os resultados são positivos”, observa Maurício.
Os menores de 16 anos não poderão frequentar, sem os pais ou responsáveis, festas, bailes, boates, shows e similares após às 22 horas. No caso de festas de aniversário e formaturas que passem da meia-noite, a permanência dos menores só será possível com a companhia dos pais e/ou responsáveis. Os organizadores de eventos terão que informar, com dez dias de antecedência, à vara da infância e da juventude, o nome do responsável e a programação da festa. A fiscalização dos horários será feita pela Polícia Militar, Conselho Tutelar e Comissário da Infância e Adolescência.
