Laguna
Se há algo urgente que realmente pode ser feito em Laguna em forma de parceria entre a prefeitura e a empresa Laguna Navegação – responsável pela travessia por meio de balsas na Lagoa Santo Antônio dos Anjos – é dispor a gratuidade ou um bom desconto aos moradores da região da Ilha. São pessoas, em sua maioria, de baixo poder aquisitivo, a maior parte é de pescadores e pede algo que há anos já poderia estar em um curso, pois são os principais clientes durante o ano e quem mais necessita do serviço para ir ao trabalho, ao médico, ao supermercado, ao hospital, enfim, dependem da viagem, que dura em média cinco minutos e, que na teoria, deveria ocorrer de maneira franca, sem custos, como aponta o direito constituinte de ir e vir.
Promessas de construção de uma ponte, inclusive com apresentação de projetos e tudo mais (com a possibilidade de investimento privado, cedendo concessão de uso, foram explanadas ao monte a esses moradores, que merecem a atenção e o respeito por uma causa integralmente justa, mas que não é atendida. Eles não sabem mais onde recorrer, por isso, após um recente aumento da tarifação de travessia, confirmado na semana passada, um grupo se organizou e foi até a porta do Fórum de Laguna para uma manifestação pacífica, nesta quinta.
O encontro foi promovido pela União das Associações de Pescadores da Ilha (Uapi) e lideranças comunitárias. De acordo com Maria Aparecida Ramos, uma das mais lutadoras pelas causas da Ilha e moradora local, o foco foi buscar um acordo por melhorias e a possibilidade do desconto aos moradores da região. “A mobilização começa a ganhar corpo, novamente. A ilha estava representada por moradores das oito comunidades. A promotora (Drª. Júlia) recebeu uma comissão que estava acompanhada pelo advogado Vilson Medeiros, e esclareceu a situação. Percebemos que o processo precisa de direcionamento para assim conseguirmos suprir as necessidades dos usuários”, resume Maria Aparecida. Como encaminhamento, ficou acordado uma reunião, provavelmente no Fórum, articulada pela promotora, com a participação de todos os envolvidos no assunto. A Uapi ficou com o compromisso de articular, nas comunidades envolvidas, uma comissão de dez representantes e fazer o repasse para Vilson de um documento, que irá entregar a listagem para a Promotoria, que a partir, convocará a reunião. “Ficou também acordado que junto com os nomes das representações, entregaremos as reivindicações do que precisa ser contemplado para os usuários da balsa. Agradeço os presentes. Vamos continuar juntos, lutando por nossos direitos”, completa Ramos.
Em 2015 foi realizado um cadastro de moradores, e criou-se uma expectativa que se arrasta e nada foi resolvido. Para o advogado da Laguna Navegação, Adilcio Cadorin, a empresa está a aberta à discussão. “A reivindicação é justa e sempre estivemos dispostos a conversar. Estaremos acatando toda decisão judicial. Mas precisamos que o poder público cumpra também com suas obrigações e arque com o ônus”, alerta.
Segundo Cadorin, a responsabilidade de fixação dos valores da travessia é de responsabilidade do município, quando deixou de ser regulamentada pelo Departamento de Transportes e Terminais (Deter), em 2004. “Como a prefeitura deixou de estabelecer os reajustes anuais, foi preciso entrar na justiça para pedir a correção dos valores, que foi fixada com base no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M)”, salienta.
A prefeitura de Laguna notificou a empresa para que apresente a planilha de custos para saber se está de acordo com a decisão judicial. “A balsa fez esse reajuste no dia 18 de outubro à revelia, sem ter comunicado a Municipalidade. Se não estiver de acordo com a determinação da justiça, vamos fazer com que o valor fique adequado ao determinado legalmente”, antecipa o procurador-geral de Laguna, Antônio dos Reis.
