FOTO Divulgação Notisul
O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) determinou que o Instituto do Meio Ambiente (IMA) apresente, em até 30 dias, o Plano de Cargos, Carreira e Subsídio (PCCS) dos servidores. A exigência é resultado da análise do concurso público realizado em janeiro de 2024 para contratações temporárias (ACTs) e inclui ainda a realização de novo concurso. A medida atende a uma demanda histórica da Associação dos Servidores do IMA (ASSIMA), ativa na construção do plano.
Decisão do TCE mira as contratações temporárias
A análise do TCE teve início no ano passado, com o objetivo de verificar a legalidade das contratações de servidores ACTs e avaliar a estrutura de fiscalização ambiental do IMA. Ao lado do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual (SINTESPE), que atua como amicus curiae no processo, a ASSIMA tem acompanhado as discussões, buscando fortalecer a valorização da carreira pública na área ambiental.
A decisão do Tribunal inclui:
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Apresentação do Plano de Cargos, Carreira e Subsídio
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Novo concurso público para regularização dos quadros
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Sanar irregularidades apontadas na contratação temporária
Segundo o presidente da ASSIMA, Bruno Sodré, a entrega do PCCS ao TCE já havia sido feita em abril, durante reunião com o vice-presidente do órgão, conselheiro José Nei Ascari.
Plano foi elaborado com escuta ativa em 16 regionais do IMA
O PCCS foi elaborado com a participação de representantes da ASSIMA, nomeados por portaria interna, e finalizado no fim de 2023. No primeiro semestre deste ano, foi apresentado às 16 regionais do IMA e a entidades parceiras, por meio do projeto “ASSIMA na Estrada”, que promoveu momentos de escuta e diálogo com os servidores.
“Desenvolvemos o plano de forma participativa, pensando no futuro do servidor. Ele é capaz de corrigir todas as falhas apontadas pelo TCE”, destaca Bruno Sodré.
Além de melhorar a segurança jurídica das ações do Instituto, o plano contribui diretamente para o aperfeiçoamento da política de licenciamento ambiental em Santa Catarina.
Anúncio oficial deve ocorrer no dia 30, junto ao cinquentenário do IMA
A expectativa da categoria é de que o Governo do Estado anuncie formalmente o PCCS na quarta-feira, 30 de julho, durante as comemorações pelos 50 anos do IMA. Com o aval do Executivo, o plano deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) ainda este ano, como Projeto de Lei.
A implementação do PCCS será um marco na trajetória do Instituto, criado originalmente como FATMA e reestruturado em 2017 como IMA/SC, por meio da Lei nº 17.354.
Sobre a ASSIMA
Fundada em 1978, a Associação dos Servidores do Instituto do Meio Ambiente de SC atua na defesa da valorização profissional dos servidores do IMA, com foco na proteção e conservação do meio ambiente catarinense.
