O governo dos Estados Unidos, por meio do Escritório do Representante de Comércio (USTR), abriu uma investigação comercial contra o Brasil alegando possíveis práticas desleais nos setores de pagamento eletrônico — incluindo o sistema PIX — e na proteção da propriedade intelectual, com destaque para a região da Rua 25 de Março, em São Paulo.
O processo foi iniciado por solicitação direta do presidente americano, Donald Trump, que também anunciou recentemente uma tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA.
PIX no centro da disputa
Embora o nome PIX não seja citado explicitamente no documento do USTR, a investigação menciona “serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”, o que aponta diretamente para o sistema de transferências instantâneas criado e mantido pelo Banco Central do Brasil.
“O Brasil parece favorecer seus próprios serviços de pagamento eletrônico, prejudicando a competitividade de empresas americanas que atuam no setor”, diz o documento oficial.
A gratuidade do PIX é um dos pontos que teria incomodado empresas como Visa, Mastercard e PayPal, já que retira parcela significativa da receita dos sistemas privados de pagamento.
Ralf Germer, CEO da fintech PagBrasil, afirmou que o PIX representa, sim, uma ameaça ao modelo atual dos cartões de crédito, e que novas funcionalidades — como o PIX Automático e o futuro PIX Parcelado — podem ampliar esse impacto.
25 de Março também na mira
Outro alvo da investigação é o tradicional centro de comércio popular da Rua 25 de Março, considerado pelo USTR como um dos maiores polos de venda de produtos falsificados da América Latina.
“O Brasil não conseguiu combater de forma eficaz a venda e distribuição de itens piratas e dispositivos de streaming ilícitos”, diz o relatório.
A Univinco25, associação que representa os lojistas da região, contestou a afirmação, alegando que a maioria dos comerciantes atua legalmente e que “ações de fiscalização são rotineiras”.
Outros pontos da investigação
O documento norte-americano levanta ainda questionamentos sobre:
Tarifas preferenciais a parceiros estratégicos do Brasil;
Desmatamento ilegal e impacto nas exportações de madeira e produtos agrícolas;
Fraquezas em medidas anticorrupção e falhas em padrões de transparência internacional;
Recusa do Brasil em garantir espaço de mercado justo para empresas americanas em setores como mídia social e serviços digitais.
O que diz o Brasil
O governo brasileiro já respondeu com uma nova carta diplomática enviada nesta semana aos EUA, afirmando estar “aberto ao diálogo” e reafirmando o interesse em uma relação bilateral baseada no equilíbrio e no respeito mútuo.
Até o momento, o Banco Central e a Febraban não se manifestaram oficialmente sobre o trecho da investigação relacionado ao PIX.
Recordes do PIX
Apesar das críticas, o sistema de pagamentos instantâneos bateu recorde de uso em 2024, movimentando mais de R$ 26,4 trilhões em transações — um crescimento de 54,6% em relação a 2023.
A ferramenta é hoje utilizada por praticamente toda a população adulta brasileira, incluindo microempreendedores, moradores de regiões remotas e vendedores informais, sendo considerada uma revolução na inclusão financeira do país.
