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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta terça-feira (4) o julgamento do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), em uma ação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que investiga abuso de poder econômico nas eleições de 2022.
Além de Castro, outros nomes da cúpula política fluminense também são investigados, como o vice-governador Thiago Pampolha (MDB) e o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).
⚖️ O que está sendo julgado
A ação envolve 12 investigados, entre eles Danielle Christian Ribeiro Barros, ex-secretária estadual, além de parlamentares e pessoas ligadas ao governo.
De acordo com o MPE, o grupo teria criado cerca de 27 mil cargos fantasmas para empregar cabos eleitorais com o objetivo de fortalecer a campanha à reeleição de Castro em 2022.
O caso é relatado pela ministra Isabel Gallotti, que tem perfil técnico e é conhecida pelo rigor em processos de natureza eleitoral.
Julgamento no TSE
A sessão está prevista para começar às 19h desta terça-feira. Caso algum ministro apresente pedido de vista, o julgamento poderá ser suspenso por até 30 dias.
A defesa do governador será feita por um grupo de advogados especializados em direito eleitoral, que devem contestar as acusações e sustentar que não houve irregularidades nas contratações.
Em instância anterior, o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) já havia decidido pela manutenção do mandato de Cláudio Castro, rejeitando a cassação.
Contexto político
O julgamento ocorre em meio à repercussão da megaoperação policial nos Complexos da Penha e do Alemão, que resultou em 121 mortes e foi planejada e executada sob comando do governo estadual.
Na segunda-feira (3), Castro enviou ao STF um relatório com esclarecimentos sobre a operação, afirmando que as ações policiais seguiram os princípios constitucionais e as normas da ADPF das Favelas — decisão do Supremo que regula operações em comunidades do Rio.
️ Próximos passos
Dependendo da decisão do TSE, o resultado poderá ter forte impacto político no cenário fluminense. Caso o governador seja condenado, poderá perder o mandato e ficar inelegível.
Se o tribunal confirmar o entendimento do TRE-RJ, Castro mantém o cargo e encerra o processo em instância final.
