O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou um aplicativo destinado a receber denúncias de infrações cometidas por políticos durante o período eleitoral. O programa, chamado Pardal, está disponível para dispositivos móveis com os sistemas Android e iOS.
De acordo com o TSE, o objetivo é colocar os cidadãos como fiscais do processo eleitoral. Com o aplicativo, a Justiça Eleitoral espera receber denúncias referentes à propaganda eleitoral, compra de votos, uso da máquina pública, crimes eleitorais e doações e gastos eleitorais.
Para encaminhar as denúncias, os usuários devem informar o CPF, além de documentos, fotos ou vídeos que comprovem as irregularidades. A Justiça Eleitoral se compromete a manter o sigilo das informações dos denunciantes.
Quem não possui um aparelho com os sistemas Android ou iOS também pode denunciar, com a versão web do aplicativo, acessível por qualquer navegador de internet.
Irregularidades de presidenciáveis
O TSE, porém, faz algumas ressalvas quanto ao uso do Pardal. Uma delas é que o aplicativo não pode ser usado para informar irregularidades nas campanhas presidenciais.
Da mesma forma, também não é possível enviar denúncias referentes a problemas em campanhas de rádio e TV, independente do cargo. Nessas situações, os eleitores devem buscar a Justiça Eleitoral pelos meios tradicionais.
O Pardal pode ser adquirido tanto no Google Play, quanto na App Store.
