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A Câmara de Vereadores de Tubarão aprovou um projeto de lei do Poder Executivo que determina a substituição dos sinais sonoros nas escolas públicas e privadas do município. A medida busca reduzir incômodos sensoriais em estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta segue agora para sanção do prefeito.
Pelo projeto, os sinais usados para indicar o início e o término das aulas deverão dar lugar a alternativas mais suaves. As escolas poderão adotar recursos sonoros, visuais ou táteis, desde que garantam acessibilidade e não prejudiquem o funcionamento das atividades.
Escolas poderão usar luzes, painéis e dispositivos com vibração
Entre as alternativas previstas estão luzes piscantes de diferentes cores e painéis eletrônicos com mensagens escritas. Outros recursos visuais considerados eficazes e não invasivos também poderão ser adotados.
O projeto ainda permite sinais táteis, como vibrações em dispositivos portáteis e pulseiras vibratórias.
A proposta considera a sensibilidade sensorial que pode estar presente em pessoas com TEA. Estímulos auditivos intensos podem provocar desconforto nesses estudantes.
A mudança dos sinais sonoros nas escolas também poderá beneficiar outros alunos que apresentem sensibilidade a estímulos auditivos.
Prazo para adequação vai até dezembro de 2027
Além das mudanças nos sinais, os estabelecimentos deverão promover ações de conscientização e capacitação para funcionários e professores.
A intenção é ampliar o conhecimento sobre as necessidades específicas dos alunos com TEA e contribuir para um ambiente escolar mais inclusivo e acolhedor.
As instituições terão até 31 de dezembro de 2027 para cumprir as determinações.
Segundo o projeto, as despesas necessárias para as adaptações deverão ser previstas no orçamento de cada estabelecimento. Na rede municipal, a Fundação de Educação será responsável pela implementação da medida.
Como a proposta ainda depende da sanção do prefeito, as novas regras entram na etapa final do processo antes da implementação.
