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O uso de bicicletas elétricas, patinetes e equipamentos semelhantes cresce em Tubarão como alternativa de deslocamento urbano mais prática e sustentável. Para garantir mais segurança e organização no trânsito, o município avança na regulamentação dessas modalidades nas vias urbanas.
Segundo o prefeito Estêner Soratto, o objetivo é acompanhar a mudança no perfil de mobilidade da cidade com responsabilidade.
“O crescimento do uso de bicicletas elétricas e patinetes exige que a cidade acompanhe essa mudança com responsabilidade. Nosso objetivo é garantir segurança, organização e respeito no trânsito, tanto para quem utiliza esses equipamentos quanto para pedestres e motoristas”, destacou.
Regras mais claras para circulação
A legislação municipal sobre o tema foi sancionada no ano passado e, agora, passa a contar com regras mais detalhadas para circulação, fiscalização e uso desses equipamentos. As normas estão alinhadas à legislação nacional de trânsito e às resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A regulamentação estabelece critérios que diferenciam ciclomotores, bicicletas elétricas e outros equipamentos de mobilidade individual, além de definir onde e como cada um pode circular.
Exigências de segurança e limites de velocidade
Entre as principais exigências estão itens mínimos de segurança, como iluminação adequada, sinalização, controle de velocidade e uso de capacete. Em ciclovias e ciclofaixas, a velocidade máxima permitida é de até 20 km/h. A legislação também define idade mínima para a condução desses equipamentos.
Fiscalização e ações educativas
A fiscalização será realizada de forma integrada pelos agentes de trânsito e pela Polícia Municipal. As ações incluem orientação aos usuários, campanhas educativas e aplicação de penalidades em casos de descumprimento das normas.
Serviços de compartilhamento
Outro ponto previsto na regulamentação é a organização do uso do espaço público por serviços de compartilhamento de bicicletas e patinetes elétricos. Empresas interessadas em operar no município deverão cumprir critérios específicos, como:
Planejamento de implantação do serviço;
Controle da quantidade de equipamentos em circulação;
Seguro para os usuários;
Participação em campanhas educativas de trânsito.
A medida busca garantir o uso ordenado do espaço urbano e mais segurança para todos os usuários da via.
