A Prefeitura de Tubarão, através das secretarias de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação, anunciará no próximo dia 1º de abril, quinta-feira, um pacote de medidas econômicas que visam auxiliar o contribuinte tubaronense neste momento difícil pelo qual o mundo, e em especial o Brasil, passam, em virtude da pandemia de Covid-19, dentro da segunda edição do programa Tubarão é Mais. O anúncio estava previsto para o dia 31, mas foi adiado em um dia.
Dentre estas medidas, inclui-se a prorrogação dos prazos de vencimento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento e de Fiscalização e Funcionamento (alvará), cujo vencimento em cota única aconteceria no próximo dia 31, e agora, com a prorrogação, acontecerá no dia 31 de maio, mantendo-se o desconto de 20% para quem optar por esta modalidade de pagamento.
Da mesma forma, o parcelamento foi igualmente alterado, com as datas de vencimento também prorrogadas, ocorrendo agora nos dias 31 de maio, 30 de junho e 31 de julho. Ou seja, o tributo pode ser parcelado em até três vezes.
Por sua vez, a taxa para concessão do Alvará Sanitário 2021, e que deve ser paga em cota única, permanece com o vencimento inalterado, ou seja, dia 31 de dezembro. Ressalta-se que esta taxa deve quitada anteriormente à vistoria a ser realizada pela Vigilância Sanitária do Município. Outras medidas tributárias serão anunciadas no dia 1º, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento da economia da cidade neste período de crise, em evento virtual a partir das 14 horas.
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