As denúncias contra o novo Presídio de Tubarão – piores que as contra o antigo – indicam que se desperdiçaram R$ 7 milhões, e os problemas de insegurança tendem a aumentar.
Presídio constitui fator fundamental para segurança e para a economia:
1. Se estiver lotado, mandados de prisão podem não ser cumpridos. Quer dizer: criminosos podem não ser presos por falta de vaga. Isso já acontece com os menores. Em 2015, centenas deles foram apreendidos no estado pela polícia após cometerem atos infracionais, mas soltos, imediatamente, por falta de vagas.
2. Se não estabelecer meios para ressocialização (previstos na Lei de Execuções Penais), o detento sai de lá pior do que entrou, o que demandará retrabalho para a polícia (prendê-lo outra vez), já com diminuto efetivo, mais insegurança e mais gastos para a sociedade. Quer dizer: O sujeito foi preso porque causou dano para a sociedade; na prisão, sua estada custa caríssimo para nós, as vítimas (R$ 21 mil ao ano, segundo jornal O Globo, em novembro de 2011). Depois de cumprir a pena, comete dano pior contra esta mesma sociedade, que vai repetir os gastos com investigação, prisão, processo na Justiça e nova e caríssima estada na prisão, se for preso.
3. Se cumprir a mencionada Lei, apenas 23% dos detentos, após cumprirem a pena, retornam ao crime. É o caso da Penitenciária Industrial de Joinville (Jornal AN, 18/08/2015).
4. As três ondas de atentados em Santa Catarina (ônibus, bases policiais, casas de agentes públicos, prédios do governo e veículos particulares atacados criminosamente) foram motivadas por retaliação ao que aconteceu atrás das grades.
Em síntese: Presídios que não cumprem a Lei tornam-se escola do crime e potencializadores da violência. Ressocializar custa menos e garante maior segurança para a sociedade.
Pelo fato de Tubarão ter sido denunciado, inclusive no Programa Fantástico da rede Globo, por superlotação e tortura no presídio antigo, o Conselho Municipal de Segurança e a OAB de Tubarão disseram às autoridades, por meio de carta aberta, que não basta um novo Prédio (o novo Presídio), que é preciso novas atitudes, com base na mencionada Lei.
Todavia, a ausência da sala de aula (depois construída pelo Comset, empresas e entidades de Tubarão) num Presídio de R$ 7 milhões (em que pesem recomendações escritas do Comset e da OAB e o discurso oficial sobre ressocialização) e as denúncias que constam no relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), divulgadas no dia 30 de dezembro de 2015, e a superlotação, constatada antes, constituem indicativo seguro que o novo Presídio constitui, apenas, maior gasto e fator de maior insegurança para os tubaronenses.
Tubarão não pode permitir mais este retrocesso. É preciso que todas as denúncias sejam apuradas e providências tomadas para que o novo presídio, de fato, ressocialize. Ou todos pagarão mais caro e terão menos segurança. Melhor, ainda, seria a prevenção.
