A Prefeitura de Tubarão encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 003/2026, que atualiza o Piso do Magistério 2026 Tubarão. A proposta prevê reajuste de 5,40% para os profissionais da educação básica do município. O texto foi apresentado na sessão legislativa de 9 de fevereiro e agora segue para análise das comissões antes de ir à votação em plenário.
Com a atualização, o piso salarial para jornada de 40 horas semanais passará a ser de R$ 5.130,63. Caso aprovado, o novo valor terá efeito retroativo a 1º de janeiro de 2026.
Reajuste segue portaria do MEC
De acordo com a prefeitura, o projeto está em conformidade com a Portaria MEC nº 82/2026 e demais legislações federais vigentes que regulamentam o piso nacional do magistério.
O prefeito Estêner Soratto destacou, na justificativa do projeto, que a medida assegura o cumprimento do mandamento constitucional e garante a legalidade da remuneração da categoria.
O Piso do Magistério 2026 Tubarão beneficiará 694 profissionais da rede municipal. Desse total, 256 são professores efetivos e 438 atuam como contratados em caráter temporário (ACTs).
Impacto financeiro ultrapassa R$ 359 mil por mês
O estudo de impacto financeiro que acompanha o PLC aponta que a atualização salarial representará um acréscimo mensal de R$ 359.509,74 nas contas públicas. O valor inclui salários e encargos trabalhistas.
Após tramitação nas comissões internas da Câmara, o projeto será submetido à votação dos vereadores. Se aprovado, o município deverá aplicar os valores retroativamente ao início do ano.
A prefeitura não informou prazo estimado para a conclusão da análise legislativa.
