Zahyra Mattar*
Tubarão
Notisul – Qual a área abrangida pela APA?
Dete – São 160 mil hectares de território que compreendem 130 quilômetros de costa, entre a Lagoinha do Leste na Ilha de Florianópolis, ao balneário Rincão, em Içara. Assim, a APA abrange nove municípios: o sul da Ilha de Florianópolis, a costa de Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Tubarão, Jaguaruna e Içara.
Notisul – Hoje, qual o maior desafio da APA na região que abrange? Por quê? O que tem sido feito?
Dete – O reconhecimento deste território como uma institucionalidade diferente, que é a gestão ambiental pública de área protegida. A sociedade precisa familiarizar-se com o conceito de área protegida. Os espaços costeiros estão sob pressão de ocupação humana constantemente. São grandes empreendimentos imobiliários, pesca predatória, mineração, turismo de massa e um modelo de desenvolvimento que tenta repetir aquilo que já foi feito em outras regiões e é sinônimo de degradação ambiental, perda de qualidade de vida e da identidade e da cultura. A APA é uma unidade de conservação de uso sustentável, isto quer dizer que pode ter presença humana e atividades econômicas. Como principal ferramenta para encarar estes desafios, existe o conselho da APA da Baleia Franca que reúne as representações do setor público, ambientalista e de usuários dos recursos naturais que têm como tarefa auxiliar a unidade no processo de gestão ambiental deste território.
Notisul – Das cidades que a APA abrange, quais os problemas ambientais mais graves? O que é feito para minimizar o impacto?
Dete – Da Lagoinha do Leste até Garopaba, a APA é apenas marinha. De Garopaba até balneário Rincão, a APA tem recorte continental. A parte em que a APA tem mais penetração no continente é na região do complexo lagunar, em Laguna. Entre os principais problemas ambientais, estão a contaminação das bacias hidrográficas; ocupação irregular de áreas frágeis, como banhados, dunas, encostas; omissão por parte das prefeituras em relação aos alvarás para construção – são autorizados obras construções em áreas protegidas pela legislação; a pesca predatória; a mineração. Por trás de muitos problemas pontuais, está sempre o fantasma da especulação imobiliária, isto tudo potencializado pela duplicação da BR-101. Ninguém discute a necessidade da duplicação, mas precisamos entender que isto potencializa a ocupação de espaços protegidos por lei. No conselho da APA, em suas câmaras técnicas, nós discutimos as formas de lidar com cada um destes problemas, envolvendo a sociedade desde a aprovação de projetos de urbanização até questões como revisão de normas legais que atingem o território. Atuamos também com a fiscalização – muitas vezes, conjunta com o Ibama, a Polícia Militar Ambiental e a Polícia Federal – e ainda temos um trabalho de divulgação da unidade de conservação através de projetos de educação ambiental.
Notisul – Fato: Imbituba e região já perderam investimentos por conta de estarem inseridas na APA. Não há dúvidas que o desenvolvimento econômico precisa ocorrer de forma sustentável. Mas, como equilibrar esta balança?
Dete – Não respaldo esta visão de perda de investimentos. O que queremos para a APA da Baleia Franca é um modelo de desenvolvimento diferente, construído junto com a sociedade e com os investidores. Não se pode em nome do desenvolvimento econômico acabar com o principal patrimônio desta região, que é o ambiental. Se algum empreendimento foi prejudicado pela ação da APA, é porque provavelmente não estava correto: ou não tinha o licenciamento, ou ocupava áreas protegidas. Aqueles que planejam os seus empreendimentos em conformidade à legislação ambiental e aos critérios técnicos não terão perdas de investimentos.
Notisul – Recentemente, a APA esteve em meio a uma grande polêmica em Imbituba, por conta da paralisação das obras do porto de Imbituba. O que houve?
Dete – A APA é uma área de influência do Porto, pois as baleias entram na área interna. Existe uma temporada de reprodução aqui na região e é nossa atribuição legal zelar pela recuperação populacional da franca. A partir das conversas com o Porto, a situação tornou-se uma referência na conciliação de expansão portuária e proteção ao meio ambiente. E isto foi feito de forma exemplar, porque o empreendedor se dispôs a considerar a necessidade. Somos vizinhos para sempre. A paralisação foi no sentido de conciliar as atividades portuárias e a presença das baleias, pois a APA evidentemente considera a importância econômica que o Porto tem para a região, mas o Porto também precisava reconhecer a APA, o ICMBio. A competência do licenciamento é da Fatma, mas a APA tem que autorizar este licenciamento, algo que o Porto não tinha por desconsideração do próprio órgão estadual. Imbituba reivindica o título de Capital Nacional da Baleia Franca e isto não pode ter como único fim o marketing, mas de fato o comprometimento com a proteção ambiental.
Notisul – Outra questão é quanto ao projeto da rodovia Interpraias, que prevê, entre outras obras de pavimentação, o asfaltamento entre a balsa de Laguna, na Barra, ao Camacho, com um ramal para o Farol de Santa Marta. O projeto está pronto há muitos anos e nunca saiu do papel por questões ambientais. O que tem de errado?
Dete – O projeto não sai do papel porque não existe recurso previsto nem vontade política. É uma situação que serve de argumento para manobras políticas eleitoreiras ao longo dos anos. O projeto de pavimentação da estrada, pela abrangência, tem que ter um EIA-Rima. Quando analisamos este documento, havia várias falhas, lacunas, e pedimos complementação de dados. Isto levou um ano e meio para chegar à APA. Neste meio tempo, surgiram estes conflitos e as distorções colocando a APA como contrária à estrada, o que não é absolutamente verdade. Entendemos a importância da obra para a população, mas entendemos também os interesses que estão por trás, principalmente os de especulação imobiliária em áreas vizinhas à estrada que não podem ser ocupadas, como campos de dunas e aquíferos. Se você coloca um loteamento sobre um aquífero, você condena a região à água contaminada ou à falta de água. No projeto da estrada, está clara a retirada de comunidades vizinhas ao traçado original e isto não foi dito à população. As pessoas foram usadas para fazer pressão sem saber que serão as primeiras a serem atingidas com o novo traçado e com a pavimentação. Existe posicionamento da comunidade do Farol de Santa Marta por material alternativo, como blocos paver, e existe manifestação do Ministério Público Federal, na pessoa do procurador Celso Três, recomendando cuidado e análise de outros materiais ambientalmente mais adequados. Após a análise técnica dos dados complementares, a câmara técnica de ordenamento territorial do conselho da APA analisou os documentos e, em uma reunião extraordinária, foi aprovado o licenciamento com algumas condicionantes técnicas a serem atingidas. O licenciamento está autorizado desde julho deste ano.
Notisul – Em Imbituba, principalmente, dizem que a APA é o grande inimigo do desenvolvimento. O setor que mais reclama é o imobiliário, existe avanço nesta questão?
Dete – É preciso que se pergunte: qual desenvolvimento? O setor imobiliário responsável, profissional, já reconhece a APA como um parceiro. O que se vende na região é a magnífica paisagem, patrimônio natural de todos nós. Acreditamos que não somos os únicos a defender que a ocupação seja racional, planejada, respeitando a paisagem, os atributos naturais e a legislação ambiental.
Notisul – A maioria da região não quer a Reserva Extrativista de Imbituba. Dizem que isso engessará para sempre o desenvolvimento das cidades litorâneas. Como está a questão?
Dete – A categoria de unidade de conservação “Reserva Extrativista” é exclusiva do Brasil. Há dois anos, o presidente da Onu visitou o país com a missão de conhecer o modelo de Reserva Extrativista por ele conciliar uma atividade em harmonia com o meio ambiente. Existe um processo de amadurecimento de organização social na região de Ibiraquera e Cabo de Santa Marta, comunidades pesqueiras tradicionais que, reconhecendo as ameaças ao seu modo de vida, reivindicam junto ao Governo Federal a delimitação de espaços para estas atividades extrativistas que protegem identidade e cultura da população pioneira do litoral de Santa Catarina. As vozes que se levantam contra a Reserva Extrativista são daqueles que também tradicionalmente se utilizam destas populações como massa de manobra política eleitoreira, que especulam nossas áreas nobres, exploram nossos recursos e resistem a um modelo mais sustentável destas atividades e destas regiões. A proposta das duas Reservas Extrativistas, a do Cabo de Santa Marta e a de Imbituba e Garopaba, são propostas construídas junto às comunidades, que obedeceram a critérios técnicos e legais com diagnósticos da região, do seu potencial social e econômico. As duas unidades de conservação estão prontas para decreto e, assim como a APA, fazem parte da categoria de Uso Sustentável, permitindo atividades humanas e econômicas, e que devem contar com um conselho gestor representativo dos outros interesses da sociedade para compartilhar a gestão. Nosso entendimento é que a criação das Reservas Extrativistas vem somar ao trabalho da APA, pois potencializa de forma mais específica a proteção da atividade de pesca artesanal.
Notisul – O que você acha da instalação da Indústria de Fosfatados Catarinense em Anitápolis? Muitos comparam a exploração de fosfato como o ocorrido em Imbituba há mais de 20 anos, por conta do carvão. Acredita que haverá reflexos ambientais para a Amurel?
Dete – Soubemos da proposta da implantação da fosfateira em uma reunião do Comitê da Bacia do Rio Tubarão, no qual a APA tem assento. Temos acompanhado as discussões e entendemos que existe uma preocupação por parte de instituições e grupos sociais quanto aos impactos, desde supressão de uma área considerável de mata atlântica até a forma proposta para as bacias de contenção de material tóxico, incluindo o transporte deste material pelas rodovias e o escoamento pelo Porto de Imbituba. É carga tóxica de alta periculosidade ao meio ambiente e à vida humana. Consideramos profundamente importante um envolvimento da sociedade não só de Anitápolis, mas da região como um todo na discussão dos riscos e ameaças que este empreendimento pode trazer. Existe um potencial impacto na região da Amurel, isto é indiscutível.
