Zahyra Mattar
Tubarão
Notisul – Antes, a Cosip era uma taxa. Hoje é uma contribuição. A mudança gerou benefícios ou foi somente no nome mesmo?
Reneuza – A mudança era necessária justamente para gerar os benefícios observados hoje. Até 2002, era cobrada uma taxa de iluminação pública. Mas a Lei Tributária diz que taxa é um pagamento por um serviço direto. A iluminação pública foge deste escolpo. Na época, eu mesma tinha posicionamento contrário. Não pelo fato de contribuir, mas por ser de maneira em desacordo com a lei. Em dezembro de 2002, o governo federal criou a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). Em 2003, a cobrança foi autorizada, mas os valores continuavam sob administração da Celesc. A estatal prestava o serviço, mas não repassava a sobra. Como a cidade tinha dívida, descontava o valor. Mas isso também não podia, porque a Cosip é uma verba carimbada. Vem da iluminação pública para ser totalmente investida na iluminação pública. A partir de 2005, os municípios conseguiram a competência da administração da Cosip. Tanto que, no governo (Carlos) Stüpp (PSDB), a iluminação pública de várias praças foi recuperada. Hoje, temos este mesmo trâmite com a Cergal, eles fazem o serviço e repassam a sobra. O mesmo será feito junto à Coorsel, de Treze de Maio. Com isso, muito mais poderá ser feito.
Notisul – Hoje, na sua avaliação, qual a maior deficiência ou dificuldade na questão de iluminação pública em Tubarão?
Reneuza – Neste momento, a maior dificuldade não diz respeito à administração do município, mas pela atual situação da Celesc, que vivência um momento de processo de privatização. Hoje, se pedimos uma extensão de iluminação pública, a ação é inviabilizada por falta, por exemplo, de poste. Como tem o processo de privatização, não podem fazer compras. Considero esta questão uma preocupação, principalmente porque a prefeitura é limitada. Em virtude das leis, não podemos comprar poste ou fazer extensão de iluminação pública. Quem faz isso é a Celesc. A única exceção é quanto ao loteamento particular. Neste caso, o proprietário que faz a solicitação, paga e doa. Este é um processo que a lei impede a prefeitura de fazer.
Notisul – Qual o valor da Cosip?
Reneuza – Varia conforme o tipo de residência e o gasto mensal. Em 2002, quando a lei foi criada, era cobrado o peço mínimo de R$ 1,00. Hoje, este valor está em R$ 1,43. Mas o correto é ver na tabela, no site da prefeitura (www.tubarao.sc.gov.br). Este aumento, feito em 2007, foi o único ocorrido desde então. O reajuste foi por conta do próprio aumento da energia elétrica.
Notisul – Quanto sobra para o município?
Reneuza – Funciona assim: a Celesc e as cooperativas arrecadam, prestam o serviço, deduzem o que gastaram e devolvem o restante para a prefeitura. Cada mês é um valor diferente. Em agosto deste ano, por exemplo, arrecadamos pouco mais de R$ 141 mil e sobrou algo em torno de R$ 600,00. A maioria do dinheiro vai para o consumo. Este ano, já tivemos dois meses com déficit. Mas isso foi compensado porque sobrou nos outros. As contas estão sempre equilibradas e não há dívida do município em relação à Cosip com a Celesc ou cooperativas.
Notisul – Mas o município não tinha uma dívida com a Celesc?
Reneuza – Ah, sim! Mas são coisas diferentes. Não podemos confundir a conta dos prédios públicos com a da Cosip. Eu também pensava errado antes de estar aqui. É assim: a Cosip é a iluminação pública, das ruas. A dívida que a prefeitura realmente tinha era dos prédios. A Cosip não paga a conta de luz da prefeitura. É um dinheiro do cidadão que volta para o cidadão em forma de iluminação pública, em ruas e praças, por exemplo.
Notisul – Certo. Mas e a dívida com a Celesc?
Reneuza – Foi a primeira missão que o prefeito Manoel Bertoncini (PSDB) me passou: buscar este débito e resolver a situação. A dívida realmente existia e conseguimos renegociar com a Celesc e hoje pagamos mensalmente as parcelas. Tanto que o município conseguiu retirar as certidões negativas de débito este ano.
Notisul – Você já pensou em que vai empregar os recursos da Cosip?
Reneuza – Já. O primeiro pensamento é terceirizar a manutenção da iluminação especial em praças, pontes e avenidas. Os trâmites são analisados neste momento. Temos mão-de-obra qualificada, mas não os instrumentos como carros e caminhões como tem a Celesc. É necessário e acredito que seja mais barato e mais rápido terceirizar do que investir na compra deste tipo de material. É justamente isto que analisamos neste momento.
Notisul – Quais os seus projetos frente à Cosip?
Reneuza – O principal é transformar a Cosip em um departamento, uma secretaria ou até mesmo em uma fundação que possa acoplar todo o sistema de energia elétrica do município para uma melhor descentralização e qualificação. Cosip, na verdade, é o nome do imposto. Hoje (sexta-feira), um grande passo foi dado). Com a criação da Assessoria de Apoio Interinstitucional (Assim), que fica sob o comando do ex-secretário Felipe Felisbino, a Cosip passará a integrar o mesmo espaço. Para mim, será ótimo, porque vou estar do lado da pessoa escolhida para ser o facilitador dos convênios.
Notisul – Como você pretende trabalhar a questão do vandalismo?
Reneuza – Nestes primeiros oito meses deste ano, somente na praça Walter Zumblick, trocamos as lâmpadas e globos quatro vezes. Na rua Lauro Müller, nem lembro mais quantas vezes o mesmo serviço foi feito. Isto é um prejuízo enorme para o município. É dinheiro público rasgado. É preciso mais educação.
Notisul – Como é fazer parte do governo, efetivamente, pela primeira vez?
Reneuza – Considero bem positivo. É uma experiência única e salutar. O único porém é a demora (risos). Mas hoje entendo. Tudo no poder público tem que ser bem documentado, controlado, para não gerar prejuízos futuramente. Vejo isso com bons olhos, mas me angustia. Gosto das coisas resolvidas na hora, para ontem. Então você imagina. As pessoas que estão aqui mais tempo dizem: “Calma, dona Reneuza. É assim mesmo. Tem que passar por lá, por acolá. Demora um pouco” (risos). Por isso que digo que ainda sou aluna.
Notisul – É a “Reneuza defensora do consumidor” na veia (risos)…
Reneuza – Com certeza (risos). É preciso mesmo ter transparência. Hoje, também mudei minha visão sobre o poder público, de que não trabalhava, de que era tudo um oba-oba. Deve haver, como em qualquer empresa, mas não podemos colocar tudo e todas na vala comum. Vejo servidores aqui que dão o sangue pela cidade.
Notisul – Você foi muito criticada por ter saído candidata a vereadora no ano passado. Falaram que a defensora do consumidor e da cidadania tinha passado para o “outro lado”. Como lida com isso?
Reneuza – A sociedade tem uma imagem muito negativa do poder público. Há quem seja merecedor da administração pública e há quem não mereça o cargo que ocupa. Mas o lado negativo sempre tem maior peso. É muito mais fácil dizer que todos são iguais do que avaliar cada um pelo que realmente é e faz. Tomar esta iniciativa (a de se candidatar) foi um desafio enorme. Eu sabia, tinha certeza que seria julgada. Mas, como cidadã com visão política que sou, acredito que foi muito mais importante eu ter tido a coragem de me lançar em mais este desafio do que ter sido omissa e ter, aí sim, caído na vala comum. Hoje, tenho certeza de que não estava errada. A administração pública tem seus pontos negativos e positivos como qualquer outro empresa, como na nossa própria família.
Notisul – Você arrepende-se de ter concorrido?
Reneuza – Não. De forma alguma. Se me perguntarem hoje, não concorro novamente. Aprendi que dentro da política não há amigos próximos. Aprendi ainda a diferenciar o que é um amigo dentro da política e o que é um companheiro político.
Notisul – O cargo que você ocupa é bastante afim ao trabalho desenvolvido frente à Adocon. Não é estranho defender de um lado e fazer parte do outro?
Reneuza – Eu não acho estranho. Mas deve parecer para os outros, né!? Meu foco é aprender com esta oportunidade. Tenho muito mais segurança, mais certeza do que falo. Mas não há choque de Reneuzas. Das 7 às 13 horas, sou Reneuza diretora da Cosip. À tarde, entra Reneuza da Adocon, do Tribunal de Arbitragem. Não tenho duas caras, apenas divido bem as coisas para não haver conflito e seguir o caminho de forma reta e honesta, como tudo que fiz na vida.
Notisul – E como estão os trabalhos da Adocon?
Reneuza – Continua com a mesma eficiência de sempre (risos). A equipe está cada vez mais forte e unida. Estamos agora dentro do projeto das entidades civis, do governo federal, de capacitação pela Casa Civil. A Adocon é uma das oito instituições do Brasil neste projeto. Estamos aprendendo mais sobre as regulações, ou seja, quais as normas que regulam as agências federais. Na próxima semana, participo, em Brasília, do segundo módulo. Isto, para a defesa do consumidor, é muito importante. A prova de todo o trabalho é refletida na cidade. Nosso comércio tem qualificação acima da média brasileira. E me orgulha saber que a Adocon fez parte desta luta.
