domingo, 31 maio , 2026
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Polêmica no Presídio: Agente prisional assume o comando

Redação SC
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Maycon Vianna
Tubarão

Após 23 dias de polêmica para saber quem assumiria o cargo de gerente do Presídio Regional de Tubarão, na tarde de ontem, finalmente, uma decisão: pelo menos em caráter temporário. O nome do agente prisional Fabrício Buss Medeiros assume a função pelos próximo sete dias. “Decidimos colocar Fabrício porque ele já conhece a estrutura e o funcionamento do local. Temos certeza que provisoriamente o cargo está em boas mãos”, ressalta o diretor do Deap, Hudson de Queiroz.

Fabrício ficou surpreso com a nomeação, e garante que desempenhará o seu trabalho da melhor forma possível. “Tive uma reunião em Criciúma e depois acertamos com a diretoria do Deap. Esmeraldino (cabo da Polícia Militar Rodoviária) já tinha me convidado para fazer parte da equipe do presídio. Como ele não pôde assumir, agora chegou a minha vez. Estou feliz por terem lembrado do meu nome”, enfatiza Fabrício.
O diretor interino deve vir hoje a Tubarão, onde analisará as condições do presídio e também as primeiras providências a serem tomadas.

“Acredito que devo assumir somente segunda-feira. Tem algumas questões burocráticas para resolver e vale frisar que fico temporariamente no cargo. Se quiserem que continue mais um tempo até resolverem a questão de Esmeraldino, com certeza, não desperdiçarei a chance”, expõe.

Deap não sabe quando
entrará com recurso

O diretor do Deap, Hudson de Queiroz, garantiu ontem que o estado entrará com um recurso contra a ação do Ministério Público de Tubarão, porém, não precisou uma data. A liminar da justiça impede que Esmeraldino assuma o cargo de gerente do Presídio Regional de Tubarão por ele não possuir ensino superior. “Ainda devemos recorrer. Não há um prazo para isto ocorrer, mas logo faremos isso. Muitos presídios e unidades prisionais do estado não possuem gerentes com o nível superior completo”, revela Hudson.

Enquanto Esmeraldino não assume, um dos seus colegas, o agente prisional Fabrício Buss Medeiros, que estava no Presídio Santa de Criciúma, é novo administrador do local. “Só assumo quando tiver o encaminhamento da direção do Deap. Agora, se Esmeraldino assumir, analisarei se devo ou não continuar em Tubarão. Tenho muitos amigos em Criciúma”, destaca Fabrício Buss.

Motociclista descontrolado: Jovem atropela guarda municipal

Redação SC
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Motociclista descontrolado: Jovem atropela guarda municipal

Tubarão

Um jovem de 21 anos resolveu desafiar a Guarda Municipal na tarde de ontem. Enquanto realizava um blitz alusiva à Semana de Trânsito, em frente ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, com abordagem a motociclistas, o rapaz disse que não aceitava ser parado por guardas municipais. Ele furou o bloqueio e saiu pela contramão rua Padre Bernardo Freuser (da Escola Técnica de Comércio).

Os outros guardas municipais que faziam o controle do trânsito na cabeceira da margem esquerda da ponte Dilney Chaves Cabral foram avisados pelo rádio que o motociclista tinha escapado. “Tentamos pará-lo, mas ele não obedeceu. Foi quando um dos nossos guardas foi para cima dele, na tentativa de imobilizá-lo”, relata a guarda municipal Bianca Bez.

No momento da fuga, o motociclista atropelou o guarda municipal Alisson Souza Machado e logo em seguida caiu. A vítima teve ferimentos na bacia, nos braços e no joelho e foi encaminhado ao HNSC pelo Corpo de Bombeiros. “Ele foi submetido a uma cirurgia na região do joelho da perna direita. O guarda Machado segue internado em observação e deve ficar afastado do trabalho por cerca de 15 dias. É um absurdo o que ocorreu hoje (ontem). Ele tem que ser preso”, conta o guarda municipal Fellipe Mendes.

Caso foi parar
na delegacia

Logo após ter atropelado Alisson Souza Machado, na ponte Dilney Chaves Cabral, no centro de Tubarão, o motociclista fugiu e os guardas municipais foram à sua ‘caça’. Como tinham anotado a placa, eles encontraram o rapaz em uma loja de pneus.

Ao ser abordado pelos guardas municipais, que foram até o local para prendê-lo em flagrante e encaminhá-lo à Delegacia de Delitos de Trânsito da Polícia Civil, mais uma atitude violenta do motociclista. Ele arremessou um aro de alumínio contra dois guardas que participavam da ocorrência. “Ele recusou-se a ser abordado por nós e veio com raiva para cima. Fiquei machucado nas costas e na perna ao ser atingido pelo aro. O meu colega teve ferimentos nos dedos. Depois, fomos à Polícia Civil registrar um boletim de ocorrência”, explica o guarda agredido (foto detalhe).

Os policiais militares foram acionados para dar suporte à ocorrência e encaminharam o infrator para a delegacia de trânsito. Já na noite de ontem, o motociclista foi interrogado pelo delegado Nazil Bento Júnior. Ele deverá responder criminalmente por lesão corporal grave. O jovem passou a noite na Central de Polícia Civil e será encaminhado hoje ao Presídio Regional de Tubarão.

Educação: Protesto pelo retorno das atividades

Redação SC
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Tatiana Stock
Tubarão

Pais, alunos e professores da escola de ensino fundamental Fábio Silva foram às ruas na tarde de ontem protestar. Com faixas e cartazes, pediam pelo término das obras de reforma e ampliação do prédio escolar e o retorno das atividades nas instalações.

Desde 2007, em virtude das obras, professores e alunos são obrigados a se locomover até a escola João 23, no bairro Passagem, do outro lado da cidade. Fora isso, todos os projetos extra-turno realizados foram cancelados por falta de espaço. Com os trabalhos paralisados há cerca de um mês, mais de 100 alunos deixaram o colégio.

A mãe de Jaqueline, da 4ª série, Valdete Cardoso Tartari, preocupa-se com a filha ultrapassar a cidade todos os dias para estudar. “Somos daqui, quero minha filha perto de casa”, justifica Valdete. “Com a troca de escola, os alunos perderam todas as atividades extras do projeto Ambial, realizado no outro turno, voltado a aulas alternativas e recreativas”, queixa-se a professora de 5ª a 8ª série Luzimary Stange.

A supervisora da escola, Veraci Figueiredo Paes, explica que cerca de 100 crianças deixaram a instituição. “Creio que a maior dificuldade seja a distância que se formou entre escola e família. É acompanhar a aprendizagem como está”, explica.

Resposta
O secretário de desenvolvimento regional em Tubarão, Jairo Cascaes, esclareceu o porquê da paralisação das obras. “Como foi iniciada em fevereiro de 2008, algumas necessidades foram percebidas durante a execução da obra e, em virtude disso, foram suspensas para o pedido de aditivo do valor”, informou Jairo.

Segundo o secretário, já foi liberada a verba para o término dos serviços. “Na próxima semana, serão retomados os trabalhos. A inauguração está prevista para o fim do ano. Entendemos o transtorno, mas garanto que a comunidade terá uma escola nova para o início do próximo ano letivo”, assegura Jairo.

Retirada dos trilhos: Município reassumirá a obra

Redação SC
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Retirada dos trilhos: Município reassumirá a obra

Zahyra Mattar
Tubarão

Há algum tempo, o prefeito de Tubarão, Manoel Bertoncini (PSDB), afirmou que iria abandonar a obra de retirada dos trilhos da avenida Marcolino Martins Cabral. A obra seria a principal marca do governo de seu antecessor, Carlos Stüpp (PSDB). Lançada ainda no primeiro mandato do tucano, acabou que foi um tormento.
Desde 2002, a prefeitura de Tubarão está sem as certidões negativas de débito federais (o documento é emitido pela Receita e comprovada a inexistência de débitos junto a órgãos públicos) por conta desta obra. É a única pendência que impede o município de resolver a questão e voltar a receber recursos da União.

E é justamente instigado por isto que o assessor especial para assuntos interinstitucionais da prefeitura, Felipe Felisbino (foto), irá a Brasília amanhã para resolver todas as pendências e detalhes a fim de retomar a remoção dos trilhos.
A obra contou com recursos do Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) – pouco mais de R$ 2,1 milhões foram destinados em 2001, quando tudo começou.

A paralisação ocorreu pouco tempo depois porque o Dnit contestou a aplicação do dinheiro. Apenas o galpão para abrigar a futura oficina da Ferrovia Teresa Cristina chegou a ser feito (isto representa cerca de 70% da primeira etapa do projeto – são três no total).
Para o Tribunal de Contas da União (TCU), conforme denúncia feita pelo Ministério Público Federal em Tubarão, a obra foi embargada por desvio de recursos. A prefeitura sempre contestou e afirma que houve, na verdade, desvio de finalidade do projeto.

O projeto de remoção dos trilhos
• A remoção dos trilhos da avenida Marcolino Martins Cabral começou em 2001. O projeto foi dividido em três partes, cujo custo estimado era de R$ 7 milhões, e pretendia ligar a Marcolino com a Silvio Cargnin, em Oficinas. Até o momento do embargo, apenas 73% da primeira etapa estavam concluídos.
• A porcentagem refere-se ao galpão erguido na Ferrovia Tereza Cristina (em frente ao Museu Ferroviário), que, no futuro, abrigará a oficina da empresa. A segunda etapa diz respeito à remoção dos trilhos da avenida e, por fim, o asfaltamento até a Silvio Cargnin.

Vinda de recursos para projeto de
redragagem do rio somente no próximo mês

A vontade em acertar as contas com o Departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit) também tem outro motivo. Justamente por conta da falta das certidões negativas de débito junto à União, a prefeitura de Tubarão perdeu, ou melhor, não foi habilitada junto ao governo federal para receber a verba de R$ 25 milhões para a redragagem de 31 quilômetros do Rio Tubarão, entre o perímetro urbano do município até a foz, na Lagoa Santo Antônio dos Anjos, em Laguna.

A obra está em fase inicial. O resultado da batimetria, um processo que ‘quantifica’ o assoreamento do rio, feita com recursos do estado, deverá ser apresentado amanhã. Com o acerto das divergências junto ao Dnit, as chances da prefeitura ser habilitada em segunda chamada – algo que ocorrerá no próximo mês – são bem maiores. Especialmente porque o projeto e a batimetria estarão concluídos até lá.

Correios: Entrega é normal na região

Redação SC
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Zahyra Mattar
Tubarão

Os funcionários dos Correios deverão acertar amanhã a volta ao trabalho. A greve completa oito dias hoje. Uma audiência de conciliação no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, às 9h30min, deverá selar um acordo entre as partes sobre o aumento salarial reivindicado pela categoria e o fim da paralisação.
Segundo o secretário geral do Sindicato dos Trabalhadores na Empresa de Correios e Telégrafos e Similares de Santa Catarina (Sintect/SC), Olívio Benke Filho (foto), caso a empresa apresente uma proposta que seja aceita pelos trabalhadores hoje, a greve pode chegar ao fim: “Caso contrário, a categoria segue de braços cruzados”, avisa Benke.

Em Tubarão e na região sul catarinense, dos 370 funcionários que atuam nas 55 agências entre Paulo Lopes a Passo de Torres, 33 paralisaram as atividades: 16 carteiros de Criciúma (são 70 funcionários); 15 em Tubarão (atuam 55, aproximadamente) e dois em Laguna. De qualquer forma, o trabalho de entrega de correspondências nestas três cidades continua.

“O atraso constatado nestas unidades hoje representa dois dias úteis de trabalho. Não chega a ser preocupante. As pessoas também podem procurar as suas correspondências nas agências, onde o atendimento é feito normalmente, pois os funcionários paralisados são todos dos setores de distribuição”, atesta ao gerente regional sul, Paulo João.

Em Laguna, não há atraso de entrega de nenhum tipo de correspondência. Em Tubarão, a triagem de todos os objetos simples que chegam é feita e a entrega em grandes empresas e edifícios é feita normalmente. Apenas alguns bairros estão com atraso. Em contrapartida, a entrega de sedex, telegramas e malotes estão em dia. O mesmo ocorre em Criciúma.

Reivindicações
Os funcionários dos Correios pleiteiam reajuste de 41,03% para reparar as perdas salariais acumuladas desde 1994, além de aumento linear de R$ 300,00 no piso da categoria. Atualmente o salário base de um carteiro é de R$ 648,15, acrescido de benefícios. A empresa sinalizou com o reajuste de 9% já que nos últimos seis anos houve um reajuste de 55,6% no salário para o nível básico (carteiros e atendente), índice este superior a inflação do período.

Divisão Especial: Elenco espera a decisão

Redação SC
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Divisão Especial: Elenco espera a decisão

Maycon Vianna
Tubarão

Enquanto espera a definição sobre o quadrangular decisivo da Divisão Especial do Catarinense, o Hercílio Luz intensifica os treinamentos. O técnico Arnaldo Lira fez um treinamento tático na tarde de ontem. Entre os titulares, a dupla Fusca e Renato no comando do ataque alternou com o meia Marcelo Castelli na armação das jogadas; Wilson e Samuel no meio campo e Carlinhos e Rodrigo Tilão no setor defensivo.

“Os preparativos do Leão do Sul continuam até a data do primeiro jogo do quadrangular (ainda não definido pela FCF). Creio que a federação definirá tudo na quinta-feira. Esperamos que a tabela seja homologada para que a comissão técnica defina o planejamento”, declara o supervisor de futebol do clube, André Barcelos.

Entre as novidades da equipe, está a recuperação do atacante Ricardo e também a melhora do condicionamento físico dos atletas. “Trabalhamos em dois períodos. Um deles é para aprimorar a forma física do elenco. Estamos satisfeitos com o trabalho desenvolvido e, mesmo com o elenco reduzido (apenas 18 jogadores), faremos o possível para subir à primeira divisão”, enfatiza André.

Futsal Unisul: Treinador faz treino tático

Redação SC
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Futsal Unisul: Treinador faz treino tático

Tubarão

José Acco comandou ontem um treinamento técnico para a difícil partida da Seguridade/Unisul contra o Krona Joinville, hoje, às 20 horas, no Salgadão. O jogo encerra a participação das duas equipes no turno da segunda fase do Catarinense da Divisão Especial.

“Será um jogo muito difícil. O grupo de jogadores do Joinville é qualificado e o desempenho deles na Liga Nacional comprova isso. Sabemos das dificuldades que vamos encontrar, principalmente porque a nossa equipe está em reformulação, mas estamos preparados para buscar o resultado, que será importante e necessário para as nossas pretensões no estadual”, afirma o técnico, que espera o ginásio lotado na partida de hoje.

Sabe o que os astros guardam para você hoje?

Redação SC
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Áries (21/03 a 19/04)
Limites são conhecidos para que se possa transcendê-los e evoluir. Este é o propósito do atual momento desafiador. Uma nova forma de considerar o trabalho, a saúde e o aprimoramento pessoal é necessária.

Touro ( 20/04 a 20/05)
O aspecto entre Vênus e Plutão indica renovação emocional, profundidade de sentimentos e muitas coisas que anteriormente estavam reprimidas ou eram inconscientes e que agora vem a tona.

Gêmeos (21/05 a 21/06)
Altos e baixos em um dia em que os seus sonhos chocam-se com a realidade e a ânsia por viver algo melhor e maior é grande. Tão grande que você pode acabar fazendo besteira. Não confunda “pensamento desejante” com realidade!

Câncer (22/06 a 22/07)
Intuição forte mesmo, canceriano! Confie nela para se orientar em um dia de extremos. Cuidado com relações ciumentas que possam atrapalhar seu trabalho. Deixe claro que você precisa de tempo para executar bem suas tarefas.

Leão (23/07 a 22/08)
Marte e júpiter iniciam aspecto tenso no céu que sinaliza dificuldades para chegar a bom termo com subalternos e colegas a respeito de como executar uma tarefa. Talvez seja melhor você mesmo fazer.

Virgem (23/08 a 22/09)
Clima astral melhora um pouco para você hoje. Confie mais na bondade alheia. Tem gente que faz o bem sem esperar retribuição, observe. Essas provas de abundancia universal são boas para melhorar seu humor.

Libra (23/09 a 22/10)
Tome pé de sua situação financeira com total concentração desde já. Se você agir certo nessa direção esta semana, estará plantando algo consistente e confiável para os próximos meses. Decisão importante sobre trabalho a vista.

Escorpião (23/10 a 21/11)
A Lua segue hoje seu trânsito mensal em seu signo. Sinal de que chegou o momento de cuidar mais de si e menos do mundo. Vibrações boas e ruins serão sentidas com mais impacto, portanto cuide-se.

Sagitário (22/11 a 21/12)
Coordenar os seus impulsos com o seu desejo de expansão será mais difícil a partir de hoje. Mas, se você for moderado, irá superar essa tendência. Nada de exageros, em âmbito algum. Excessos iriam prejudicar o que já conquistou.

Capricórnio (22/12 a 19/01)
Bom dia para fazer planos e testar também até onde sua desconfiança sobre os outros tem bases reais. Lua e Vênus, pela manhã, favorecem conversas e acertos nesse sentido. Desanuvie o clima com a verdade nua e crua.

Aquário (20/01 a 18/02)
Atenção à sua imagem, que está mais vulnerável a demonstrações de ira, oscilações emocionais etc. Preserve sua intimidade e não misture família com interesses profissionais.

Peixes (19/02 a 20/03)
Um toque de aspereza num dia que não inspira grandes cuidados. Seu radar funcionará bem apesar de tudo e todos. Bom também para você se relacionar com gente de fora de seu circulo imediato e para desenvolver o lado espiritual.

Aspectos destacáveis acerca da legalidade da prisão do depositário infiel

Redação SC
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O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de inaplicabilidade da prisão do depositário infiel. Segundo informações retiradas do site do STF, não se admite mais a prisão civil em três hipóteses: em contratos de alienação fiduciária, em contratos de crédito com depósito e em casos de depositário judicial. Sendo como único caso de prisão civil, ainda em vigor no país, a por falta de pagamento de pensão alimentícia.
A pesquisa, até então, preocupa-se com a prisão do depositário infiel, que é um auxiliar da justiça responsável pela guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados, sendo que o depositário judicial tem o dever de guardar e zelar pelo bem que lhe foi confiado.

O entendimento da prezada corte é de que os tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil faz parte – entre eles o Pacto de São José da Costa Rica, que proíbe a prisão por dívidas – são hierarquicamente superiores às normas infraconstitucionais, isto é, o que a nossa Constituição Federal estabelece sobre prisão civil não tem o grau de importância hierárquica, se comparado com tal tratado, para contrariá-lo.

A Constituição de 1988, no artigo 5°, LXVII, determina que “não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável da obrigação alimentícia e a do depositário infiel”. Com a decisão do STF, instalou-se no ordenamento jurídico uma contradição, pois a Constituição Federal admite a prisão civil do depositário infiel, sendo tal expediente expressamente vedado pelos tratados internacionais de proteção aos direitos humanos subscritos pelo Brasil.

Através de extensa pesquisa, não se tem por objetivo achar a melhor maneira de punir aquele que descumpriu a obrigação de guardar e zelar por um bem através de determinação judicial, mas conseguir o adimplemento da obrigação assumida, e, o mais importante, defender a legalidade da prisão tendo como fundamento a nossa norma maior: a Constituição Federal Brasileira.

Os tratados internacionais ratificados pelo Brasil passam a fazer parte do direito interno no âmbito da legislação ordinária. Em outras palavras, defende-se a ideia de que o tratado tem poder coercitivo subestimando, desta forma, o artigo 5º da norma constitucional. Porém, os compromissos assumidos pelo Brasil em tratado de que seja parte não diminuem o conceito de soberania do Estado-povo na elaboração de sua constituição, por isso, não devemos nos basear apenas em um tratado internacional, mas acima de tudo no topo do ordenamento jurídico que é a Constituição Federal. Afinal, trata-se de uma norma que, embora anterior, está em maior grau de hierarquia que a Convenção Americana.

Após extensa pesquisa, posiciono-me de forma contrária a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), pois tal decisão contradiz nossa norma maior, sendo ela o alicerce de todo ordenamento jurídico. É por isso que não podemos deixar que entendimentos retirados de um tratado internacional a subestime, pois o Brasil possui sua própria Constituição e dela deve dispor para decidir sobre qualquer assunto.

Caso dos combustíveis: “O responsável foi o meu irmão”, diz Meurer

Redação SC
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Caso dos combustíveis: “O responsável foi o meu irmão”, diz Meurer

Braço do Norte

As afirmações feitas pelo vereador Salésio Meurer (PSDB), de Braço do Norte, sobre a condenação do ex-prefeito Ademir Matos (PMDB), no processo que ficou conhecido como o caso dos combustíveis, podem colocar o ex-vice-prefeito e seu irmão, Arnaldo Meurer, na mira da justiça. Ademir foi condenado pela juíza Lara Maria da Rosa Zanotelli, da comarca de Braço do Norte, por ter supostamente adquirido combustíveis e óleos lubrificantes junto a um posto de gasolina, sem licitação, nos dias 28 e 31 de janeiro e 2 de fevereiro de 2000.

Porém, o vereador assegura que, na época dos fatos, a prefeitura era administrada por seu irmão. Ademir estava de férias quando as notas para a compra de R$ 9 mil em combustíveis e óleos lubrificantes foram assinadas. Salésio garante ainda que existem documentos na prefeitura que compravam as suas declarações. “O que percebo é que a oposição faz de tudo para tornar Ademir inelegível por tempo indeterminado. Qual o medo deles?”, questiona o vereador.

Meurer justifica ainda que não acusa o irmão e considera o ato um equívoco. “O contador deve tê-lo mandado (Arnaldo Meurer) assinar os documentos e ele assinou, na inocência. Mas é claro que é ele quem deve responder à justiça”, considera o vereador tucano.

O ex-vice-prefeito, Arnaldo Meurer, não foi encontrado para comentar as afirmações de seu irmão. Já o ex-prefeito Ademir Matos, comunicou apenas, através de sua assessoria, que aguarda a elaboração da defesa para se manifestar sobre o caso.

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