IMAGEM Everaldo Silveira Divulgação, Notisul

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) move uma Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Sombrio, no Sul do Estado, para exigir a implementação de políticas públicas voltadas aos direitos dos animais. O processo tramita desde junho de 2024 e, segundo o MPSC, parte das determinações já foi cumprida pela prefeitura.

A ação surgiu após a constatação da ausência de políticas estruturadas para a causa animal e da preocupação com o avanço da esporotricose, uma doença fúngica que atinge principalmente gatos e pode ser transmitida a humanos. O surto teve início em Sombrio e se espalhou para cidades vizinhas, como Balneário Gaivota, Santa Rosa do Sul, Araranguá e Criciúma.

De acordo com dados da Vigilância Epidemiológica e da Secretaria de Saúde, foram registrados em 2024 dois casos da doença em humanos e sete em animais no município.

Parte das medidas já foi cumprida, afirma o Ministério Público

O promotor de Justiça responsável pelo caso informou que algumas ações já foram executadas, incluindo campanhas educativas e a contratação de uma clínica veterinária para o controle de zoonoses.

“O município vem realizando programas educativos e contratou uma clínica para atendimento e castração. Ainda assim, nem todas as exigências da liminar foram cumpridas”, afirmou o promotor em entrevista à Post TV.

O processo segue em fase de conciliação no CEJUSC, e, se não houver acordo, o MP deve reativar a multa pelo descumprimento das determinações judiciais.

Protetoras denunciam falta de apoio e altos custos de tratamento

Enquanto o processo segue na Justiça, protetoras independentes denunciam a falta de apoio financeiro e estrutural do poder público.

“A gente resolve um problema que é do município. Fazemos mutirões, rifas e pedágios para custear castrações e tratamentos. Só neste ano, foram mais de 2 mil castrações pagas com recursos próprios”, relatou uma das voluntárias.

As protetoras também reclamam da ausência de fornecimento gratuito do medicamento usado no tratamento da esporotricose, que pode durar até um ano e ter alto custo mensal.

Prefeitura afirma cumprir exigências e nega casos recentes

Em nota, a Prefeitura de Sombrio afirmou que vem cumprindo as medidas determinadas pelo MPSC, com destaque para os mutirões gratuitos de castração e as ações de conscientização.

“No último ano, castramos quase 500 animais e lançamos um novo programa com mil castrações gratuitas até o final de 2025. Priorizamos famílias carentes e protetores independentes”, informou a administração municipal.

Sobre a esporotricose, o município negou a existência de casos oficiais registrados neste ano.

“Seguimos com campanhas educativas e orientamos que qualquer suspeita seja encaminhada à Secretaria de Saúde”, reforçou a prefeitura.

Falta de parcerias e novo contrato de castrações

Segundo apuração da Post TV, não há convênio ativo entre a prefeitura e ONGs de proteção animal. A antiga organização Olhinhos de Mel, que mantinha vínculo com o poder público, foi desativada, e nenhuma nova parceria foi formalizada.

Em relação aos serviços de castração, o contrato com a Clínica Tiago Daniel encerra em 31 de julho de 2025, e uma nova licitação (Pregão 006/2025) foi vencida pela empresa Castrações Daniel Ltda, por R$ 270.625,00, prevendo mil procedimentos ao longo de um ano.

Sombrio no centro da causa animal

Entre avanços parciais e cobranças judiciais, Sombrio se consolida como epicentro do debate sobre políticas públicas para o bem-estar animal no Sul de Santa Catarina.

Enquanto o Ministério Público monitora o cumprimento das medidas, protetores e voluntários continuam mobilizados para garantir castrações, tratamentos e dignidade aos animais.