Zahyra Mattar
Tubarão

Os vereadores Léo Rosa de Andrade (PPS) e Maurício da Silva (PMDB), presidente da câmara, continuam a desenvolver as suas funções no legislativo normalmente. Tanto eles quanto a casa não foram formalmente comunicados quanto a perda dos direitos políticos da dupla.

Maurício e Léo tiveram o mandato cassado e estão inelegíveis por três anos em função de uma sentença do Tribunal de Justiça, em resposta de uma ação apresentada pelo Ministério Público em 2003. “Minha agenda segue normalmente. Hoje (ontem), entramos (ele e Léo) com uma ação rescisória e um mandado de segurança. Não há mais o que dizer. Resta apenas esperar”, pontua Maurício.

A câmara, de forma geral, somente irá manifestar-se após a citação, o que deverá ocorrer em 15 dias. Apesar da notícia desfavorável, o clima é de solidariedade política aos dois colegas. A bancada governista evita comentar o assunto. O líder, vereador Haroldo Silva (PSDB), o Dura, limita-se a dizer que se trata de uma questão judiciária e não política.

“Todos os colegas e o prefeito Manoel Bertoncini estão politicamente solidários aos vereadores Maurício e Léo Rosa. Não iremos nos pronunciar contra ou a favor porque é uma questão jurídica e deve ser tratada desta forma”, resume Dura.

O caso
A ação, originária do Ministério Público Estadual (MP-SC) em 2003, argumentava que os vereadores não podiam ocupar dois cargos públicos. Além de vagas no legislativo, Léo Rosa era o secretário de desenvolvimento regional em Tubarão e Maurício da Silva o gerente regional de educação. A justiça pedia que eles escolhessem uma das funções, o que foi feito. Mesmo assim, a ação seguiu em frente e terminou agora na cassação dos direitos políticos de ambos.

Zahyra Mattar
Tubarão

A Celesc formaliza hoje o pedido de rescisão do convênio mantido com a prefeitura de Tubarão para a manutenção do sistema de iluminação pública. A reunião de ontem serviu apenas para as partes acordarem como isso será feito. O Notisul antecipou este fato já na semana passada.

Contudo, a estatal permanece à frente da manutenção pelos próximos 30 dias (a contar de hoje). Este é o tempo necessário para reunir documentos e demais burocracias à rescisão, e também para que a prefeitura efetue a licitação a fim de contratar uma empresa para prestar o serviço.

Durante este tempo, o contribuinte continua a solicitar os serviços pelo 0800-480196, da Celesc. Em caso de problemas, as reclamações devem continuar a ser feitas pela ouvidoria da estatal, no 0800-483232.
A rescisão do convênio com a Celesc também agilizou outra discussão que ocorre na prefeitura desde o começo do ano passado: a criação de uma departamento de iluminação pública.

Com a reforma administrativa (leia sobre este assunto na página 3 desta edição) articulada no executivo, é bem possível que isso ocorra, avalia Reneuza. “Este departamento, acredito, seria lincado ao gabinete do prefeito. É um estudo ainda, não há nada definido”, resume a coordenadora.

Como será a terceirização

Em termos de arrecadação da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública, o contribuinte continuará a pagar a “taxa” na fatura de energia elétrica. Por mês, são arrecadados entre R$ 150 mil a R$ 160 mil. O montante varia bastante por causa da inadimplência. Deste valor, 5% fica com a Celesc a título de pagamento pela utilização da fatura para a cobrança da Cosip. O restante volta aos cofres do município.

“Depois que descontamos ainda o pagamento da iluminação pública, o restante servirá para o pagamento da empresa a ser escolhida por meio da licitação. Ficará a cargo desta contratada atender desde pedidos para extensão da iluminação pública até trabalhos simples, como troca de lâmpadas”, especifica a coordenadora da Cosip, Reneuza Marinho Borba.

Wagner da Silva
Rio Fortuna

Após denúncias de superlotação nas salas de aula, o Ministério Público em Braço do Norte iniciou uma fiscalização nas escolas dos cinco municípios do Vale para contagem de alunos. Buscam-se eventuais falhas no sistema educacional.

A promotoria somente decidirá que atitudes tomar após receber informações solicitadas à secretaria estadual de educação. O assunto ganhou mais polêmica após a comunicação de unificação de duas turmas na Escola Nossa Senhora de Fátima, em Rio Fortuna. Os professores ficaram indignados, pois uma classe possui 20 estudantes e outra 21 e o espaço oferecido é insuficiente: tem pouco mais de 48 metros quadrados.

Os professores elaboraram um abaixo-assinado e encaminharam ao MP, pedindo intervenção. “A decisão prejudica o primordial, que é uma educação de qualidade. Falta bom senso dos superiores, pois nossas salas têm um tamanho específico e é praticamente impossível acomodar tantos alunos”, defende a professora Marléia Roecker.

Na mesma escola de Rio Fortuna, há outras cinco turmas com excessos de alunos, e a decisão afeta o cronograma de aulas. “Vamos perder o vencimento das aulas dadas nesta turma, além de ter que reavaliar o calendário de aulas. É um problema que deve ser resolvido imediatamente”, alerta um professor.

Gerente de ensino defende decisão

Apesar da determinação de unificação de turmas ter partido da educação estadual, a gerente regional de educação em Braço do Norte, Catea Albertina Alberton, fala sobre a medida. “Não foi uma decisão nossa, o estado determina e temos que respeitar”, explica.
A portaria nº 40 da Secretaria do Estado da Educação (SED) orienta as escolas a adequarem as turmas com 35 alunos e atenderem ao mínimo de 75 para formar três turmas da mesma escola.

No momento da matrícula, as turmas deveriam ser limitadas em 35 alunos, e não divididas pela metade, como foi feito. Além disso, a metragem exposta é condicionada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Educação. “A escola já estava ciente sobre a mudança. Após este número, seria colocada outra turma à disposição. Há ainda a possibilidade de remanejamento. Aqueles que dependem de transporte escolar teriam a preferência, enquanto alunos do centro poderiam ser matriculados no período vespertino”, expõe.

Tubarão

O programa ambiental da Unisul surge como um processo de conscientização para reverter ou, pelo menos, tentar minimizar as agressões do homem ao meio ambiente. O trabalho envolve desde pesquisa até o gerenciamento ambiental no campus. O programa é formado pelos projetos Resíduos Sólidos, Educação Ambiental, Geossistema, Inventário, Florístico, Inventário da Entomofauna e Tratamento de Efluentes.
A gestão de Resíduos Sólidos é a primeira ação a ser realizada. A coleta seletiva é implantada na universidade. O objetivo é reduzir o volume de lixo e material colocado nas lixeiras.

“Nesta primeira fase, vamos organizar a seleção e o destino dos resíduos. Desejamos que as pessoas analisem o que pode ser reutilizado”, afirma Márcia Neu, assistente pedagógica e coordenadora do programa.
Mary Dreher, engenheira de segurança do trabalho da Unisul, de Tubarão, destaca a prevenção ambiental como parte importante na formação do cidadão. “Espero que ocorra uma mudança de valores”, acredita.

Segundo a bióloga da Unisul, Kátia Teresinha Mateus Mazzuco, a educação ambiental é um processo. “Esta é uma pequena transformação que faz a diferença. É importante que ocorra com todos os setores da Unisul”, enfatiza.
A coleta seletiva passará em todos os setores da Unisul até o fim deste mês para fazer a entrega das caixas e dar dicas sobre a educação ambiental.