Priscila Alano
Tubarão

A lei que ordenará o município de Tubarão nos próximos dez anos já está elaborada. Nos últimos quatro anos, foram realizadas muitas reuniões e audiências públicas para a elaboração do Plano Diretor. A última audiência pública que apresentou o plano ocorreu ontem, no auditório da Escola Técnica do Comércio, e contou com a participação de vários corretores de imóveis da cidade.

A prefeitura deve encaminhar a lei para a câmara de vereadores até o fim do mês. A orientação é que seja votado em até 30 dias. Os vereadores ainda poderão sugerir alterações, desde que sejam apreciadas em uma audiência pública com a participação popular.

O prazo para a elaboração e aprovação do plano encerrou em 2008. Entretanto, aos municípios que já haviam iniciado as atividades, a orientação do Ministério das Cidades era que deveriam seguir com as ações até a conclusão. O coordenador do grupo gestor do Plano Diretor, Carlos Ghisland, lembra que as reuniões para a elaboração tiveram início em 2006. “Nas reuniões preliminares que realizamos com as comunidades, foram solicitados investimentos na área saneamento básico, espaços para lazer e esporte e infraestrutura viária”, lembra Ghisland.

Após a aprovação do plano, deve ser instituído o Conselho Deliberativo da Cidade em seis meses. A arquiteta Melina Matos explica que o conselho deve ser eleito em uma conferência. “A cidade é dinâmica. Caso sejam necessárias algumas mudanças, devem ser analisadas e aprovadas pelo conselho”, salienta Melina.

As leis que integram o plano

A advogada Lúcia Blicharski, do consórcio Hardt e Engemin, que elaborou o Plano Diretor, explica que o objetivo principal da audiência pública realizada ontem foi apresentar as propostas das leis que irão integrar o plano. “O plano é constituído de várias leis. As ações serão executadas em curto, médio e longo prazo”, afirma Lúcia. As leis que integram o prazo são: Perímetro Urbano; Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do solo; Circulação, Sistema Viário e Mobilidade; Parcelamento do Solo, e a revisão das leis do Código de Obras e Código de Posturas. O plano deverá ser revisto em dez anos.

As alterações propostas

Entre as principais mudanças, está a redefinição da área urbana e a demarcação das áreas industriais. A expectativa dos corretores de imóveis estava na apresentação do uso, ocupação e ordenação do solo. Para muitos, ficaram dúvidas, a explanação foi superficial.

Os lotes hoje com 360 metros quadrados podem ser reduzidos para 250. As zonas residenciais foram divididas em grupos: 1, 2 e 3, onde poderá ter imóveis de dois, dez e seis pavimentos respectivamente. As zonas comerciais também foram divididas em três grupos. No grupo 1, não foi definido o gabarito de altura; no grupo 2, poderá ter até 15 andares; no 3, até seis pavimentos. As zonas industriais ficarão ao longo da BR-101, e em uma área no Bairro São João (margem esquerda).

Para o corretor de imóveis Jasmar Felipe, faltou abordar as questões de fiscalização por parte da prefeitura, no uso e parcelamento do solo. Já Walério José Berkenbrock, sublinha que a lei vai engessar o crescimento e o desenvolvimento do município. “A construção civil, que é um dos carros chefes na economia, será prejudicada”, alerta Walério.

Carolina Carradore
Tubarão

A secretaria de obras da prefeitura de Tubarão declarou guerra contra cartazes espalhados nos abrigos de ônibus. A fiscalização foi intensificada esta semana e funcionários passam a autuar os ‘donos’ dos panfletos.

Os servidores identificam os promotores das festas – ou outros negócios – divulgadas em cartazes. “Diante disso, pedimos para que retirem todos os cartazes colocados não só em abrigos de ônibus, como também em postes e outros lugares públicos. O responsável também é autuado”, explica o secretário de obras, Nilton de Campos.

O resultado das punições deve ser percebido nas próximas semanas, assegura o secretário. Ele pede também o apoio da população para continuar a fiscalização. “Precisamos de denúncias, pois o trabalho é lento. Há muitos abrigos de ônibus e não vamos conseguir concluir a fiscalização sem a ajuda das pessoas”, argumenta.

Depredação

Vale lembrar que depredação do patrimônio público é crime. Quem flagrar alguém pichando ou destruindo os abrigos de ônibus deve denunciar na delegacia. Em casos de autuação em flagrante, a pena para esse tipo de crime é prevista no artigo 163 do Código Penal, que determina o crime de “destruição, inutilização ou deterioração de coisa alheia”. A pena prevista é de um a seis meses de reclusão ou multa. E o crime é qualificado quando se refere a danos ao patrimônio público.

De quem é a responsabilidade?

A equipe da secretaria de obras da prefeitura de Tubarão fiscalizará a colocação de panfletos e cartazes nos abrigos de ônibus, porém, a limpeza em casos de pichações e cartazes, e também conserto de coberturas quebradas de abrigos de passageiros fogem da alçada da pasta, segundo o secretário Nilton de Campos. “Não temos a responsabilidade de limpar esses lugares”, garante.

Por sua vez, o secretário de segurança e trânsito, Antônio Bittencourt, afirma que a sua pasta não tem a responsabilidade de realizar o trabalho de limpeza nesses lugares. O mesmo diz o secretário de serviços públicos, Fabiano Bitencourt. Ele justifica que o trabalho deveria ser realizado pela secretaria de segurança e trânsito. Enquanto isso, a poluição visual continua.