Carolina Carradore
Tubarão

Se tudo caminhar bem, até o fim do ano a Guarda Municipal de Tubarão (GMT) atuará armada. O primeiro passo para isso ocorreu ontem, com a alteração da Lei Complementar 10/2005, que criou a GMT. O texto foi alterado em conformidade com a lei do desarmamento, que permite o uso de armas por guardas municipais em cidades com mais de 50 mil habitantes.

Segundo o diretor da GMT, Adailton do Livramento, a alteração na lei também abre espaço para a instalação de uma corregedoria e ouvidoria, pré- requisito para a utilização de armas. Outro passo é a realização de um curso amplo de armamento e tiros. Tudo indica que estas aulas serão ministradas pela Academia de Polícia Civil (Acadepol) de Santa Catarina.

“Esperamos uma proposta final da prefeitura”, antecipa o diretor da Acadepol, Rodrigo Scheneider. Em princípio, cada guarda receberá treinamento de pelo menos 60 horas. O delegado regional em Tubarão, Renato Poeta, apoia a utilização de armas pelos guardas municipais, a exemplo do que já ocorre na capital.
Uma das sugestões propostas pelo diretor da GMT, é que cada componente do grupo obtenha sua própria arma e seja responsável pela sua manutenção. “Assim seria melhor. Do contrário, nos plantões, cada um pegaria arma aleatoriamente e fica complicado ter um controle”, salienta Adailton.

Onde os guardas atuam

Em Tubarão há 46 guarda municipais, divididos em:
• Três no albergue, no bairro São João-ME.
• Um na corporação dos bombeiros, no bairro Humaitá.
• Três na Delegacia de Delitos de Trânsito e Divisão de Crimes Ambientais, na Vila Moema.

• Um no Departamento de Multas e Trânsito de Tubarão (Demut).
• Cinco no setor administrativo da guarda.
• Dez responsáveis pela fiscalização de trânsito.
• Dez guardas que realizam as travessias em frente às escolas onde há grande fluxo de veículos.
• Dois no setor de educação no trânsito.
• Três inspetores.
• Oito na Central de Comunicação.

Wagner da Silva
Braço do Norte

A prefeitura de Braço do Norte tem 15 dias para apresentar uma solução ao problema do esgoto a céu aberto na rua Vilibaldo Gesser, no bairro União. Uma comissão de moradores fez uma representação junto ao Ministério Público da comarca na última semana. Após analisar o pedido, a promotora Fernanda Broering Dutra expediu ofício ao executivo para que apresente providencias no prazo estipulado.

Os depoimentos e as fotos serão anexadas há outro inquérito civil que trata do saneamento básico no município. “Como envolve o mesmo procedimento, a promotoria decidiu juntar o material ao inquérito corrente. No caso desta denúncia, a obrigação de apresentar a solução é a prefeitura, contratante da Casan”, antecipa o assessor da promotora, Eduardo Schroeder.

O prazo para que a prefeitura apresente uma solução ao problema inicia no momento em que a prefeitura receber a citação do Ministério Público. O secretário de governo e cidadania da prefeitura, André Leandro Richter, adianta que cobrará uma solução da estatal assim que for notificado.
“Está no contrato de gestão compartilhada: o município é o gestor e deve fiscalizar. A Casan presta o serviço e, portanto, tem a responsabilidade de administrar as questões ligadas a água e esgoto. Não pode simplesmente eximir-se do problema”, considera André.

Para o morador Antônio Severino do Santos, que na última semana era só lamentos pela falta de solução para o problema, ontem foi um dia com ‘sabor’ de vitória. “Pagamos impostos e temos o direito de reivindicar. E o Ministério Público é nosso maior aliado nesta luta. Agora acredito que irão resolver a questão”, comemora Antônio.

Zahyra Mattar
Tubarão

Ainda no ano passado, o Tribunal de Contas da União (TCU) fez circular a informação: nenhum centavo de aditivos às obras de duplicação da BR-101 sul será liberado até a conclusão do que está licitado. E assim será. A medida visa forçar a finalização da duplicação e ainda evitar situações como a registrada na região de Araranguá.

O projeto original previa a construção de pista mediante aterro, mas houve uma modificação para pista suspensa. Resultado: a obra está paralisada e o trecho terá que ser licitado.

Desta forma, o pedido das liderança políticas e empresariais de Tubarão para a transformação da passagem inferior em frente da Ceconvest (antiga Feinvest) em viaduto duplo, ficará para, no mínimo, o próximo ano, quando é prevista a captação dos recursos para a efetivação dos projetos e das obras de arte complementares.

Em agosto iniciam os estudos para verificar quais os trechos que necessitam de modificação. De qualquer forma, o superintendente catarinense do departamento Nacional de Infraestrutura em Transportes (Dnit), João José dos Santos, garantiu que o pedido da comitiva tubaronense integrará a lista. O grupo argumentou que justamente por conta das obras, a região cresceu em números de empresas, especialmente as voltadas ao setor de transportes.

A comitiva tubaronense, formada pelo deputado federal Edinho Bez (PMDB), os vereadores Geraldo Pereira (PMDB), o Jarrão e Evandro Almeida (PMDB), e por membros da Associação dos Proprietários de Caminhões de Tubarão (Aprocat) e a seguradora Protesul.