Priscila Alano
Tubarão

Hoje é o Dia Mundial do Consumidor. E muitos avanços podem ser comemorados nos 20 anos de criação do Código de Defesa do Consumidor Brasileiro. Nestas duas décadas, os consumidores buscaram conhecer os seus direitos e colocá-los em prática.
Na avaliação da presidenta da Associação das Donas de Casas, Consumidores e Cidadania (Adocon) de Tubarão, Reneuza Borba, os brasileiros têm consciência da proteção da lei, inclusive na hora das compras. A maioria realiza pesquisas. “Hoje, há uma variedade de produtos, os consumidores têm coragem de mudar de marca, de estabelecimento, pois olham também a qualidade, o atendimento e preço”, destaca.

Prestadoras de serviços no
topo da lista de reclamações

As maiores reclamações dos consumidores ainda são relacionadas à prestação de serviços, principalmente as telefonias fixa e móvel. “Na telefonia, os contratos não são claros. Não cumprem o artigo 31 do código, que destaca que a prestação de serviço deve ser clara, precisa e ostensiva. Também não há um atendimento personalizado. Deveriam existir escritórios regionais”, avalia Reneuza Borba.

As modalidades financeiras – cartões de crédito e débito, empréstimo consignado e cheque especial – também merecem atenção do consumidor, em função dos altos juros embutidos. “Essas modalidades financeiras devem ser utilizadas com cautela. O salário é a receita do consumidor, e deve atender as necessidades da família”, alerta a presidenta da Adocon de Tubarão.

Priscila Alano
Jaguaruna

A vacina contra a hepatite B está disponível a partir deste mês em todas as unidades do Sistema Único de Saúde. Têm direito à vacina crianças e adolescentes de 0 a 19 anos. Para as demais faixas etárias, houve um aumento na abrangência, com foco na população mais vulnerável. Entre os grupos prioritários, estão caminhoneiros, portadores de doenças sexualmente transmissíveis e gestantes. Manicures, pedicures e podólogos também estão no rol dos novos beneficiados, assim como os profissionais do sexo e pessoas que vivem em assentamentos e acampamentos.

Em Jaguaruna, a manicure Janice da Silva Souza, afirma que toma todos os cuidados necessários para evitar a doença. “Mantenho a vacina da Hepatite B em dia. Desta forma, protejo a minha saúde e das minhas clientes também”, relata Janice, que também se preocupa em manter todos os seus instrumentos de trabalho esterilizados. Além disso, cada cliente tem o seu kit individual. “Cada um tem lixa e palito. Todos estão separados e organizados com o nome das pessoas”, esclarece.

A advogada Zelma Amandio Depieri, cliente de Janice, destaca a importância dos salões de beleza que ofertam os serviços de manicure, pedicure e pódologas serem cuidadosos quanto à higienização. “As mulheres são vaidosas, mas também olhamos estes cuidados com a esterilização. Nos sentimos seguras”, afirma Zelma.

A transmissão
A hepatite viral B é transmitida pelo sangue, esperma e secreção vaginal. Pode ocorrer pela relação sexual desprotegida ou pelo compartilhamento de objetos contaminados, como: lâminas de barbear e de depilar, escovas de dente, equipamentos de manicures e podólogos, materiais para colocação de piercing e para confecção de tatuagens. Acidentes com exposição a material biológico e procedimentos cirúrgicos, odontológicos e de hemodiálise, em que não se aplicam as normas adequadas de biossegurança, são fatores de exposição à infecção pela hepatite B.

Wagner da Silva
São Ludgero

Desde a emancipação, o desenvolvimento de São Ludgero ocorre com poucas alterações na Lei Orgânica que limita as ações de executivo e legislativo conforme a Constituição. Para atualizar as informações, na última sessão, os vereadores montaram uma comissão, incumbida de reavaliar as diretrizes.

A proposta da comissão, formada pelos vereadores, Volnei Weber (PMDB), Rafael Vanz Borges (DEM) e José Morgan Mattei (PSDB – que poderá ser substituído por problemas de saúde ), é realizar uma revisão total em até 45 dias, e assim incluir as emendas ainda não anexadas à lei, substituir e atualizar informações.

O documento oficial foi pré-analisado. As principais modificações ainda são segredo. “Fizemos uma pré avaliação e identificamos que nossa legislação é carente. Algumas informações estão desatualizadas, há contradições que esperamos esclarecer com uma linguagem mais fácil de entender”, justifica o presidente da câmara, Edemilson Daufembach (DEM).

Apesar de pré-determinar um tempo para as mudanças, o assessor jurídico Léo Fuchter afirma que será necessário um período maior para a avaliação da lei. “Devido ao tempo sem modificação e à complexidade nos procedimentos, avaliação e debate de cada caso, acredito que os vereadores precisarão de mais tempo para realizar a atualização”, argumenta.

Após a releitura e aprovação da nova Lei Orgânica, cópias serão encadernadas e disponibilizadas em pontos estratégicos do município. “Com esta ação, além de atualizar o documento, esperamos tornar mais fácil o entendimento da população, que precisa conhecer os limites de ações dos poderes”, finaliza Edemilson.