Priscila Alano
Tubarão
A Lei Seca, que completa dois anos neste sábado, prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebida alcoólica. Mas, o que se pode observar é que muitos condutores descumprem a lei sem qualquer pudor ou receio, e voltam a fazer a ‘dobradinha’ álcool e direção. As autoridades policiais confirmam que a fiscalização continua, mas ainda há muitos infratores.
A Polícia Militar em Tubarão possui três bafômetros e blitze são realizadas diariamente. Cada viatura aborda, em média, 25 veículos por dia. Porém, um ‘furo’ na lei faz com que muitos motoristas abordados neguem-se a fazer o teste do bafômetro. “Na época em que a lei foi sancionada, foram realizadas várias campanhas educativas, mas os motoristas, com o passar do tempo, tiveram conhecimento sobre os seus direitos, e hoje têm a sensação de impunidade”, afirma o major Giovani Livramento.
Para o capitão Wilson Sperfeld, responsável pelo setor de trânsito do 8º Batalhão da PM, a Lei Seca alterou o crime de trânsito e deveria também a conduta de muitos motoristas. “Realizamos várias ações de prevenção, e tentamos coibir o consumo de álcool aliado à direção. As multas são pesadas para aqueles que cometerem as infrações”, alerta o capitão.
Wilson frisa que, em alguns julgamentos, os juízes já aceitam as provas testemunhais dos policiais para a condenação de motoristas infratores.
Quando constatado o estado alcoólico do condutor, é realizado os autos de infração e de constatação de embriaguez. O motorista também recebe uma multa de R$ 957,00, além da retenção do veículo e apreensão da carteira nacional de habilitação.
Alteração na lei
A câmara dos deputados, em Brasília, discute novas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. A comissão de Viação e Transportes criou no ano passado subcomissão especial para analisar 172 projetos de lei que propõem alterações no código. As propostas tornam mais rigorosas as punições contra motoristas. Cerca de 80% dos condutores infratores recusam-se a fazer os testes de sangue ou bafômetro. Com a mudança no código, a mera conduta de dirigir embriagado seria o suficiente para caracterizar a infração.
O relator da matéria, deputado Marcelo Almeida (PMDB), explica que, para comprovar que o motorista está embriagado, a autoridade policial hoje precisa usar o bafômetro ou o exame de sangue. No entanto, a Constituição Federal garante ao cidadão o direito de não produzir prova contra si mesmo. Diante disso, na prática, a lei está ‘morta’. O deputado lembra que a polícia poderá usar outros recursos para constatar os sinais de embriaguez do motorista, tais como fotografia, filmagem e uso de testemunhas.
Lei Seca reduz número
de mortes em 6,2%
O número de mortes por acidentes no trânsito caiu 6,2% em comparação aos 12 meses anteriores. O dado foi divulgado nesta sexta-feira pelo Ministério da Saúde. De acordo com a pesquisa, o risco de morrer em acidentes de trânsito no país também diminuiu 7,4%. Durante divulgação dos dados, o ministro da saúde, José Gomes Temporão, afirmou que o país chegou a um ponto “dramático” em termos de morte no trânsito e que políticas educativas não são suficientes para combater o problema. “Foi preciso uma lei rigorosa para que a população abrisse os olhos”, frisou o ministro.
Guarda Municipal sem bafômetro
A Guarda Municipal de Tubarão não possui bafômetro. Entretanto, o diretor Adailton do Livramento garante que os guardas autuam os infratores nas abordagens. “É uma questão cultural e de educação, as pessoas desrespeitam a lei. Os condutores precisam ser responsáveis “, frisa Adailton. O diretor da GMT lembra que o teste do bafômetro é um meio do motorista provar que não está embriagado. “Houve um relaxamento tanto por parte dos órgãos de segurança quanto pelos condutores”, desabafa. Adailton enfatiza que os motoristas precisam ter consciência que ao beber e dirigir podem colocar a vida de outras pessoas em risco.
