Quase um mês após o fim da greve dos caminhoneiros que parou o país e causou a maior crise de desabastecimento dos últimos 30 anos, o impasse sobre a cobrança de um valor mínimo como frete – uma das reinvidicações da categoria – segue gerando atritos entre governo, motoristas e empresários.
A tabela que fixa o preço mínimo para o frete rodoviário, apesar de ter sido anunciada pelo governo no fim de maio, está sendo ignorada. Em meio ao bate-cabeça em torno do tabelamento, as empresas têm transportado suas cargas a preços de mercado, mesmo correndo risco de sofrer punições. Até a última sexta-feira, a Agência Nacional de Transportes Terrestres) já havia recebido mais de 2,4 mil reclamações de descumprimento da tabela do frete rodoviário, decretada em maio pelo governo federal, mas questionada no Supremo Tribunal Federal.
Na semana passada, uma audiência convocada pelo ministro Luiz Fux, do STF, com lideranças dos caminhoneiros e representantes do setor produtivo sobre o preço mínimo do frete durou quase quatro horas, mas terminou sem acordo. No encontro ficou acertado que as partes vão tentar chegar a um consenso sobre nova tabela de preços, que será apresentada ao ministro na próxima quinta-feira.
Enquanto permanece o impassse, Luiz Fux manteve a decisão de suspender todas as ações judiciais envolvendo o preço do frete. Ele é relator de três ações contra o tabelamento de preços, apresentadas por entidades representativas do agronegócio e da indústria. Nos processos, essas entidades pedem a suspensão imediata dos efeitos da Medida Provisória 832, que entrou em vigor em 30 de maio e criou uma tabela de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas.
“A efetividade da tabela é bem menor do que se poderia esperar”, afirma a técnica da área de Logística da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Elisangela Lopes: “Não há ambiente para o cumprimento dela”.
A tabela de frete consta de uma resolução editada em 30 de maio pela ANTT, como parte do acordo que pôs fim à greve dos caminhoneiros. Após pressão das empresas, o governo editou outra resolução, que revogou a anterior e substituiu as tabelas. Diante da revolta dos caminhoneiros, o governo recuou novamente e revogou a segunda tabela.
No entendimento geral, o que está em vigor é a primeira resolução, de 30 de maio. Mas há quem considere essa conclusão pelo menos discutível. Também há entendimento de que os contratos firmados antes dessa data não precisam seguir o tabelamento.
PREJUÍZOS
Segundo levantamento da CNA, os prejuízos causados pelo tabelamento obrigatório do frete, em 20 dias de vigência, já passam de R$ 10 bilhões só com a elevação dos custos de transporte da soja e do milho. As multas com os navios parados nos portos já passam de R$ 135 milhões no mesmo período. O chefe da assessoria jurídica da CNA, Rudy Maia Ferraz, voltou a defender a suspensão da tabela, mas ressaltou que a entidade está aberta ao diálogo.
“Temos um problema emergencial. Estamos com 50% da produção parada. Quanto mais tempo passa maior o prejuízo. Hoje o impacto é R$ 500 milhões por dia só na soja e milho, por isso a necessidade urgente de solução para esse problema”, explica Rudy.
No momento, o setor produtivo aguarda o desfecho da discussão sobre a constitucionalidade da tabela no Supremo Tribunal Federal. Mas já há no mercado quem busque alternativas para discutir juridicamente a eventual aplicação de penalidade por descumprimento da tabela. As empresas poderão argumentar que a tabela é inaplicável. No caso dos grãos, por exemplo, ela dá o preço para o transporte do produto num caminhão de cinco eixos. Mas o usual para esse tipo de carga são veículos com sete ou nove eixos. Para esses, a tabela não traz preços.
Segundo Elisangela, da CNA, a tabela vem sendo aplicada em cargas perecíveis que percorrem curtas distâncias. Mas à medida que a quilometragem aumenta, a tabela vai tornando o transporte inviável. Se o produto pode ser armazenado, isso passa a ser uma opção temporária para a empresa. Dependendo de onde estão, os produtores de soja e milho preferem guardar a produção. A parcela da produção que vem sendo escoada é a que está perto dos portos. No Centro-Oeste, os grãos que não precisam viajar muito para chegar à Ferrovia Norte-Sul estão embarcando.
“Muitas empresas estão seguindo o tabelamento, mas outras não”, admite o representante dos caminhoneiros autônomos Wallace Landim, o “Chorão”. Na sua opinião, a ANTT precisa atuar para garantir o cumprimento da lei. “Algumas pessoas estão aceitando preço abaixo da tabela porque têm família, precisam trabalhar”, afirma.
Responsável pela ação direta de inconstitucionalidade no STF que questiona a MP 832, o advogado Moacyr Francisco Ramos, que representa a Associação do Transporte Rodoviário do Brasil (ATR), diz que o serviço de transporte tem sido feito “com limitação”.
Procurada pela reportagem a ANTT não quis se posicionar oficialmente sobre as negociações que estão sendo feitas sobre a tabela de frete. De acordo com a assessoria do órgão, foi aberto um canal no site da ANTT para receber contribuições sobre a questão do frete. A entidade ouvirá propostas até 3 de agosto e vai analisar as opções em busca de acordo com os setores envolvidos. A assessoria da Confederação Nacional das Indústrias (CNI) informou que foi apresentada proposta para a criação de uma tabela com preços referenciais, que não precisam ser obrigatoriamentes seguidos. A entidade considera que a determinação de um valor mínimo para o frete é inconstitucional e viola a livre concorrência. (Com agências)
