Tubarão
Novas regras para a concessão de diárias aos servidores públicos e agentes políticos em Tubarão foram estabelecidas ontem por meio de decreto. A principal novidade é a redução do número de faixas, de 20 para três, além de não diferenciar os servidores. As diárias são concedidas quando a atividade tiver duração superior a quatro horas em outro município.
Anteriormente eram quatro categorias de servidores: prefeito e vice-prefeito (com diárias entre R$ 72,00 e R$ 720,00); secretários, procuradores, controladores, gestores, gerentes e assessores (diárias entre R$ 48,00 e R$ 480,00); o terceiro grupo é o de coordenadores, subcontroladores, diretores e outros cargos de nível superior (diárias entre R$ 32,00 e R$ 320,00), e por fim, os demais servidores (diária de R$ 20,00 a R$ 200,00). Além das categorias, a concessão das diárias observava ainda outros quesitos: se havia pernoite ou não, distância, se era para cidade com mais de 500 mil habitantes, se era integral e internacional.
Com o decreto, a partir do próximo mês, apenas uma categoria: servidores públicos e três quesitos serão observados para determinar os valores: pernoite, distância superior ou inferior a 200 quilômetros. Desta forma, os valores passam a variar de R$ 240,00, R$ 70,00 e R$ 50,00 respectivamente.
“Com estas alterações não há mais distinção entre os cargos dos profissionais que atuam na prefeitura. Com a economia gerada pela redução dos valores das faixas, o município consegue atender uma reivindicação antiga de algumas categorias de servidores que, em decorrência de suas atividades, recebem diárias e muitas vezes o valor ficava aquém das despesas”, observa o secretário de governo, Matheus Madeira.
