Capivari de Baixo
Depois de muita expectativa, ontem pela manhã ocorreu a posse do vereador Edison Cardoso Duarte, o Edison da Autoelétrica (MDB), na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo. O ato teve início às 10h. Também convocados pela mesa diretora da Casa, os legisladores afastados Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Mael (PP) e Fernando Oliveira da Silva (PSB) ainda não compareceram na Câmara.
De acordo com o presidente da Casa, Adam Machado (PR), a notificação foi recebida na segunda-feira à tarde. “Foi então que informamos os vereadores e aguardamos as documentações para realizar a posse. Também iremos exonerar os quatro parlamentares suplentes que estiveram conosco”, explica Adam.
Na quinta da semana passada, por votação unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, concedeu ao legislador do MDB ordem para determinar a revogação da medida cautelar de suspensão do cargo de vereador. Também foi concedido efeito extensivo aos demais parlamentares, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. O habeas corpus ingressado pelo advogado Acácio Marcel Marçal Sarda – defensor do vereador Edison – foi julgado e deferido a favor dos parlamentares pela Quarta Câmara Criminal, em Florianópolis.
Na operação, intitulada de Casa da Mãe Joana, foram apurados indícios de que os políticos exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão. Alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho na Câmara, segundo aponta as investigações. E o pior: desenvolveriam atividades particulares no horário em que deveriam prestar serviço no poder Legislativo de Capivari de Baixo.
Desde 2016, o MP sustenta que os envolvidos cometeram atos ilícitos como: associação criminosa, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e concussão. Os parlamentares tiveram denúncia criminal oferecida pela promotoria, acatada pela juíza Rachel Bressan Garcia Mateus. Além deles, oito servidores da Casa respondem pelos crimes.
