Ocorre na manhã desta quarta-feira (24) a posse do vereador Edison Cardoso Duarte, o Edison da Autoelétrica, (MDB), na Câmara de Vereadores de Capivari de Baixo. A posse teve início por volta de 10h. Também convocados pela mesa diretora da casa, os legisladores afastados Jean Corrêa Rodrigues (PSDB), Ismael Martins, o Mael, (PP) e Fernando Oliveira da Silva (PSB) não compareceram na Câmara.
De acordo com o presidente da Câmara, Adam Machado (PR), a notificação ocorreu ontem à tarde. “Notificamos os vereadores e aguardamos as documentações para realizar a posse amanhã pela manhã (hoje). Também iremos exonerar os quatro parlamentares suplentes que estiveram conosco”, expõe Adam.
Na última quinta-feira, por votação unânime, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, concedeu ao legislador do MDB ordem para determinar a revogação da medida cautelar de suspensão do cargo de vereador. Também foi concedido efeito extensivo aos demais parlamentares, nos termos do artigo 580 do Código de Processo Penal. O habeas corpus ingressado pelo advogado Acácio Marcel Marçal Sarda – defensor do vereador Edison – foi julgado e deferido a favor dos parlamentares pela Quarta Câmara Criminal, em Florianópolis.
Na operação, intitulada de Casa da Mãe Joana, foram apurados indícios de que os políticos exigiam, mensalmente, parte do salário dos seus assessores, ocupantes de cargo em comissão. Alguns desses servidores nem exerciam efetivamente trabalho na Câmara. E o pior: desenvolveriam atividades particulares no horário em que deveriam prestar serviço no poder legislativo de Capivari de Baixo.
Desde 2016, o MP sustenta que os envolvidos cometeram atos ilícitos como: associação criminosa, peculato, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistemas de informação e concussão. Os parlamentares tiveram denúncia criminal oferecida pela promotoria, aceita pela juíza Rachel Bressan Garcia Mateus. Além deles, oito servidores da Casa respondem pelo crime.
