A juíza Rachel Bressan Garcia Mateus, responsável da Comarca de Capivari de Baixo, concedeu, nesta quarta-feira (10), liberdade provisória a dois vereadores titulares da Câmara capivariense presos no fim de setembro em mais uma fase da Operação Casa da Mãe Joana, do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e o Ministério Público do município. O habeas corpus impetrado pela defesa dos parlamentares teve aval, inclusive, do próprio MP, que requereu que fossem fixadas diversas medidas cautelares. Edison Cardoso Duarte, o Edison da Autoelétrica (MDB), e Jean Corrêa Rodrigues (PSDB) estavam presos preventivamente. Edson se encontrava detido desde o último dia 28, quando a Polícia Civil cumpriu mandado em sua residência. A dupla é acusada de coagir coagir testemunhas arroladas na Operação, que investiga casos de corrupção na cidade termelétrica no poder Legislativo entre 2013 a 2016.
Em dezembro de 2016, o Gaeco deu cumprimento a sete mandados de prisão temporária. Entre os envolvidos estavam sete parlamentares de Capivari. Um deles não foi preso porque colaborou com as investigações, à época.
Esses dois mandados recentes foram requeridos pelo Ministério Público (MP), que fundamentou o pedido como forma de garantir a integridade física das testemunhas, bem como a garantia da instrução processual.
Conforme a promotora de Justiça de Capivari de Baixo, Fabiana Mara Silva Wagner, em seu pedido de prisão, ela relata casos de coação e orientação de testemunhas, com uso de grave ameaça, praticados pelos dois parlamentares, que já estiveram presos preventivamente no curso da investigação do MP para evitar a interferência. Em um dos casos, Fabiana detalha que Jean abordou uma servidora da Câmara de Vereadores e a ameaçou dizendo que tinha ficado recluso e conhecia pessoas de dentro do presídio, além de mencionar o nome da filha da testemunha, a qual é policial.
Em outra situação, pressionada por Edison, uma testemunha mentiu em juízo para beneficiá-lo. Presente no local, o réu chegou a fazer um sinal de ‘joia’ com o dedo após o depoimento, sinalizando a testemunha, que ela falou exatamente como ele orientou. No dia seguinte, esta pessoa foi até o MP, relatou a coação e admitiu que havia faltado com a verdade.
No despacho desta quarta assinado pela magistrada Rachel Bressan, ficaram agendados três interrogatórios dos réus no Fórum, nos próximos dias 15 e 26 deste mês, e dia 23 de novembro, todos entre 14 e 14h30. O habeas corpus foi cedido por volta das 19h, e os vereadores já deixaram o Presídio Regional Masculino de Tubarão, no bairro Bom Pastor.
