Tubarão
Os vereadores de Tubarão reuniram-se ontem em sessão extraordinária em regime de urgência, para deliberar sobre um parecer da procuradoria do município pela Lei Orçamentária Anual (LOA), que antes dava plenos poderes ao executivo para aprovar convênios e investir recursos por meio de financiamentos sem passar pela apreciação do legislativo.
Por 13 votos favoráveis e três contrários (da base do governo: Matusalém dos Santos, Clodoaldo de Medeiros e Paulo Henrique Lúcio), além de contabilizar uma ausência no plenário, o veto do prefeito Olavio Falchetti (PT) foi derrubado.
“Era uma maneira de agilizar os procedimentos, mas respeitamos a posição da maioria dos nossos legisladores”, reconhece o secretário de governo da prefeitura, Matheus Madeira.
Segundo o vereador Edson Firmino (PMDB), se o veto não caísse, daria liberdade aos responsáveis pela prefeitura investir o dinheiro público sem o prévio conhecimento dos legisladores. “A nossa função é fiscalizar o trabalho do executivo. A decisão não é uma posição contrária à atuação do governo, mas acredito ser necessário passar pela casa (Câmara) para ficarmos cientes onde o dinheiro será investido e também dar uma satisfação à população”, detalha Edson.
Para Matusalém, o fato da derrubada do veto o deixou surpreendido. “Já votamos a favor desta matéria, mas com certeza temos que acatar a decisão da maioria”, ressalta.
Já o legislador Caio Tokarski (PSD), para o conhecimento das suplementações orçamentárias é necessário uma lei específica e o veto do prefeito é um ato inválido pela constitucionalidade. Agora, o projeto volta para a sanção do prefeito, que deve ocorrer ainda hoje. As atividades no legislativo tubaronense retornam no próximo dia 6.
