Karen Novochadlo
Capivari de Baixo
Os vereadores de Capivari de Baixo terão que devolver parte do dinheiro público recebido em diárias de viagens em 2009, 2010 e 2011. Ontem, eles assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público (MP), na comarca do município.
No último dia 31, a promotora Marina Modesto Rebelo sugeriu aos vereadores que reduzissem o valor das diárias de R$ 678,00 para R$ 290,00 (para viagens dentro do estado) e R$ 949,00 para R$ 465,00 (para fora de Santa Catarina). “Como a diária é uma indenização de despesas e não pode gerar lucro, este número foi corrigido para ser equivalente ao que normalmente se gasta com deslocamento, alimentação e hospedagem”, explica a promotora.
Os parlamentares acataram a sugestão. Então, o MP fez o cálculo, tendo como base o novo valor de diária, considerando a diferença entre o valor que foi pago na época e o definido hoje. O excedente terá que ser devolvido. Cada vereador pôde parcelar a dívida (com juros) de acordo com as suas condições de pagamento, alguns em até 60 meses.
Para o MP, foi uma vitória, visto que um processo judicial poderia levar muito mais tempo para ser finalizado. Após a análise, Marina concluiu que todas as viagens foram feitas a serviço. O montante elevado está relacionado o valor alto da diária. Nestes R$ 283,3 mil, também estão inclusas viagens de servidores.
Em agosto do ano passado, foi divulgado quanto a câmara de vereadores de Capivari gastou em R$ 283,3 mil em diárias. Os vereadores justificaram os gastos com a participação em cursos de qualificação e viagens feitas para angariar fundos ao município. No estado, em 2009, a câmara de Capivari foi a terceira que mais gastou com diárias, conforme o Tribunal de Contas (TCE). “Perdeu” só para Joinville e São Francisco do Sul.
