Após acordo, Santos Brasil repassará o valor para a SCPar Porto de Imbituba por movimentação mínima. O valor será pago em três parcelas nos próximos meses.
Imbituba
O Porto de Imbituba tem atuado como instrumento de desenvolvimento do Estado com melhorias na sua eficiência e custos competitivos. Para isso, recursos precisam ser injetados para dar continuidade aos trabalhos. Assim, um acordo entre a SCPar Porto de Imbituba e a Santos Brasil Participações S.A., que tem dois terminais arrendados no porto determinou que a companhia pague R$ 9 milhões ao empreendimento referentes à cobrança anual da movimentação mínima de contêineres no exercício 2016/2017. O valor será pago em três parcelas nos próximos meses.
Com o recurso, a Santos Brasil, que opera em Imbituba com um terminal para movimentação de contêineres e outro de carga geral, está com os valores quitados até maio do ano que vem. O Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil (MTPA) havia restabelecido, no começo deste ano, a obrigatoriedade de a Santos Brasil pagar pela movimentação mínima contratual de cargas no seu terminal de contêineres de Imbituba.
Mesmo com a discussão dos valores a serem pagos, a companhia continua operando e deve ganhar um novo fôlego a partir do mês que vem, quando o Porto passa a receber uma nova rota de navios, de contêineres, vindos da Ásia. Com o incremento desses navios, a Santos Brasil estima que o volume adicional chegue a 75 mil TEUs (equivalente a um contêiner de 20 pés), com cerca de 70% das cargas de exportação e 30% de importação.
O Porto
Situado em uma enseada de mar aberto, protegido de ventos e ressacas, o Porto de Imbituba é administrado pela SCPar Porto de Imbituba S.A, após delegação do governo federal para o governo de Santa Catarina. Atualmente, movimenta granéis sólidos e líquidos, congelados, contêineres e carga geral, contando com três berços de atracação. O Canal de Acesso atinge a profundidade de 17 metros. A Bacia de Evolução possui calado de 15,5. A Área Entre-berços alcançam calado de 15,5 e Berços 1 e 2 chegam a calados de 14,5 e berço 3 a 11,5 metros. O Porto de Imbituba está apto a atender, principalmente, o escoamento de cargas dos três Estados da região Sul, com influência direta em todo o Mercosul.
Pedido de reequilíbrio financeiro foi solicitado
No contrato de arrendamento assinado pelas partes, está definido um pagamento a administradora do Porto pela movimentação mínima, mesmo que ela fique abaixo do previsto. Porém, no fim do ano passado, a companhia entrou com pedido de reequilíbrio econômico-financeiro junto à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), no intuito de que o contrato fosse revisto. A operadora solicitou o mesmo pedido ao MTPA e entre os contratos a serem revistos, está o da negociação com o porto imbitubense. Apesar do acordo intermediado pelo MTPA e pela Antaq, o pedido de revisão de reequilíbrio financeiro continua em tramitação.
