Brasília (DF)
Não é apenas a conclusão da ação penal 470, o mensalão, que ficará desfalcada com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira. Além de perder as discussões finais sobre as penas dos réus do mensalão, o ministro deixará para trás uma série de processos importantes que estavam sob sua responsabilidade.
Assim que assumiu a presidência, em abril deste ano, Ayres Britto repassou para Cezar Peluso a maioria dos processos acumulados em seu gabinete nos últimos anos – cerca de 6,2 mil. As exceções são aqueles casos que já estavam em fase adiantada, mantidos com o ministro na expectativa de um desfecho próximo.
Com o julgamento do mensalão, que ocupou os últimos meses de atividade da Corte, essa expectativa acabou frustrada. A conclusão desses processos deve ter atrasos consideráveis com a saída de Britto, pois o novo ministro – que ainda será indicado pela presidenta Dilma Rousseff – terá que se familiarizar com os autos antes de preparar seus votos.
Um desses casos é a ação que questiona o ensino religioso nas escolas públicas brasileiras. O caso chegou ao Supremo em 2010, quando o Ministério Público Federal questionou acordo entre o Brasil e o Vaticano, que prevê o ensino de religião na rede pública do país. Polêmico, o assunto motivou o ingresso de várias entidades interessadas, mas ainda não houve decisão.
Britto também é o relator do fim do pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores de estados e seus dependentes. São 12 ações desta natureza, propostas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no ano passado. Britto ficou com os casos de Sergipe e do Rio de Janeiro, que estavam prontos para julgamento desde março deste ano.
Terra Indígena Raposa Serra do Sol
O ministro Carlos Ayres Britto também não participará da etapa final do processo que envolve a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. O caso foi julgado pelo STF em março de 2009, mas desde então vários questionamentos foram feitos sobre os efeitos da decisão. O presidente chegou a pautar os recursos na sessão do dia 31 do mês passado, mas não houve tempo para discuti-los. Com a saída de Britto, quem assume em seu lugar será Joaquim Barbosa. A posse será na próxima semana. Ele será o primeiro negro a assumir a presidência da mais alta instância do judiciário do Brasil.
