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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que prevê isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350. A medida recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário.
Beneficiados e valores
Atualmente, são isentos do IR quem recebe até R$ 3.036 mensais. Com a mudança, em 2026, trabalhadores com renda de até R$ 5 mil terão desconto de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Já quem recebe de R$ 5.000,01 a R$ 7.350 contará com desconto de R$ 978,62.
Segundo o governo federal, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a nova faixa de isenção.
Compensação e tributação dos mais ricos
Para compensar a renúncia fiscal, estimada em R$ 25,8 bilhões, o projeto estabelece tributação para pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. Essa cobrança valerá a partir de R$ 1,2 milhão ao ano e não se aplicará a quem já paga a alíquota máxima de 27,5%.
De acordo com o Ministério da Fazenda, cerca de 140 mil contribuintes, equivalentes a 0,13% do total, serão afetados pela nova taxação.
O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a arrecadação poderá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), prevista na Reforma Tributária.
Repercussão política
Após a aprovação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou o dia como “histórico”.
“Quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença”, disse.
Deputados da base governista destacaram o caráter de “justiça tributária” da proposta. Carlos Zarattini (PT-SP) afirmou que a medida beneficia a classe média e reduz desigualdades. Fernanda Melchiona (PSOL-RS) reforçou que a iniciativa cobra um “imposto mínimo dos super-ricos”.
Críticas à proposta
Parlamentares de oposição apontaram críticas ao texto. Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que os recursos não serão revertidos em benefício direto aos mais pobres. Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”. Já Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) avaliou que a proposta não resolve a alta carga tributária sobre a população de baixa renda.
Próximos passos
O projeto segue agora para votação no Senado. Caso aprovado, será encaminhado à sanção presidencial para entrar em vigor.
