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A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo de Capivari de Baixo recebeu nesta semana o Selo Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva de Educação para as Relações Étnico-Raciais, concedido pelo Ministério da Educação (MEC). O reconhecimento valoriza iniciativas voltadas à promoção da equidade racial e ao ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e quilombola.
O selo integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Em Santa Catarina, apenas 17 municípios e a Secretaria de Estado da Educação atenderam aos critérios exigidos, como adesão à política nacional, participação no Diagnóstico Equidade e desenvolvimento de ações efetivas na área. Na região da Amurel, somente Capivari de Baixo, Sangão e Imbituba foram contemplados.
Compromisso com uma educação inclusiva
Para a secretária de Educação, Magali Pickler Isidoro Pereira, o selo reconhece um trabalho contínuo desenvolvido no município.
“Participar e receber o selo demonstra que a educação municipal está comprometida em promover o respeito, a inclusão e a valorização das culturas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas, contribuindo para uma formação mais justa, plural, representativa e igualitária”, afirmou.
Ao longo de todo o ano letivo, as escolas e Centros de Educação Infantil (CEIs) de Capivari de Baixo desenvolvem ações educativas voltadas à equidade racial, com atividades que valorizam a história e a cultura afro-brasileira, africana e quilombola.
Projetos culturais e educação quilombola
Entre as iniciativas destacam-se parcerias com o Parque Diamante + Energia, que promove programação teatral e apresentações de dança durante a Semana da Consciência Negra, envolvendo estudantes da rede municipal. Também são realizadas feiras, mostras culturais, pesquisas temáticas e palestras trimestrais.
Outro destaque é o convênio com a Secretaria de Estado da Educação que, por meio do Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA) de Tubarão, oferece aulas com grade curricular diferenciada para jovens e adultos da comunidade da Ilhotinha, com foco no ensino quilombola, respeito à diversidade, pertencimento e valorização da ancestralidade.
Reconhecimento da gestão municipal
O prefeito Claudir Bitencourt destacou o mérito coletivo da conquista.
“Conhecendo todas as ações que a Secretaria desenvolveu ao longo do período, não tenho a menor dúvida de que o selo é muito merecido. Parabenizo todas as pessoas que contribuíram para que alcançássemos este resultado”, declarou.
Apoio do Unicef
O processo de concessão do selo contou com apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), que passou a auxiliar a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) na avaliação das ações desenvolvidas pelos entes federativos.
Quem foi Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva
O selo homenageia Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, professora doutora, educadora e ativista reconhecida nacionalmente pela luta contra o racismo e pela promoção de uma educação inclusiva. Nascida em 29 de junho de 1942, em Porto Alegre (RS), foi a primeira mulher negra a integrar o Conselho Nacional de Educação (CNE).
Petronilha foi relatora do Parecer CNE/CP nº 03/2004, responsável pela regulamentação da Lei nº 10.639/03, que tornou obrigatório o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar, sendo referência na construção de políticas públicas antirracistas no Brasil.
Municípios e instituições contemplados em SC
Receberam o Selo Petronilha em Santa Catarina:
Secretaria de Estado da Educação
Secretarias Municipais de Educação de:
Blumenau, Capivari de Baixo, Chapecó, Cordilheira Alta, Criciúma, Florianópolis, Gaspar, Guabiruba, Guaramirim, Imbituba, Itajaí, Jaraguá do Sul, Lages, Balneário Piçarras, Sangão, São José e Xaxim.
