A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) lança nova orientação para padronizar procedimentos relacionados ao PEMSE.
Normativa atualizada
- A Orientação CGJ n. 8, de 9 de abril de 2024, revisa o rito de formação, tramitação e arquivamento do PEMSE.
- Divulgada através da Circular CGJ n. 114, de 17 de abril de 2024, o manual visa oferecer clareza e segurança jurídica aos operadores do direito e jurisdicionados.
Objetivo da atualização
- A normativa busca eliminar informações desencontradas e práticas contraditórias no Poder Judiciário de Santa Catarina.
- Focado na salvaguarda dos direitos fundamentais dos adolescentes sob tutela jurisdicional, o documento estabelece um modelo de procedimento a ser adotado.
Impacto da iniciativa
- O juiz-corregedor Raphael Mendes Barbosa destaca que a orientação atualizada proporciona maior segurança jurídica.
- O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Antônio Zanini Fornerolli, ressalta os efeitos positivos na gestão das rotinas processuais.
Suporte e contato
- O Núcleo de Direitos Humanos da CGJ está disponível para esclarecimentos, enquanto dúvidas e sugestões podem ser enviadas para cgj.nucleo5@tjsc.jus.br.
