O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados se reúne nesta quarta-feira (2) para discutir e votar o parecer preliminar do processo por quebra de decoro movido contra o deputado federal catarinense João Rodrigues (PSD).
Ele está preso desde o dia 8 de fevereiro e atualmente cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, mas seu mandato ainda é considerado válido, o que garante direito a receber salário e verbas para o gabinete.
O relator do processo, deputado Ronaldo Lessa (PDT-AL), já se manifestou pela continuidade da representação. Ele apontou que a conduta de Rodrigues, em tese, configura afronta ao decoro parlamentar e argumentou que é preciso ampliar a discussão sobre o caso.
Se o conselho decidir pela admissibilidade da representação, o processo terá continuidade, com abertura de prazo para manifestação de testemunhas e apresentação de provas. Para o deputado, o pior cenário seria a cassação do mandato ao fim do processo.
Fora da esfera legislativa, João Rodrigues também aguarda julgamento de recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi por determinação do próprio STF que o parlamentar teve a prisão decretada em fevereiro. A pena de cinco anos e três meses de reclusão em regime semiaberto havia sido imposta pelo Tribunal Regional Federal (TRF-4) por fraude e dispensa de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC).
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na segunda-feira que pretende chamar nos próximos dias o suplente de Rodrigues, mas para isso aguarda o julgamento do recurso na Justiça. Enquanto isso, as atividades no gabinete de João Rodrigues continuam. Dados de acesso público mostram que houve uso de cota parlamentar entre março e abril, apesar de serem valores inferiores aos de fevereiro.
O salário recebido referente à folha de março também teve desconto devido às faltas nas sessões. A prisão do deputado também não impediu a liberação de emendas entre março e abril, com mais de R$ 800 mil em recursos carimbados para urbanismo, saúde e educação. Segundo a assessoria de imprensa do parlamentar, os trabalhos são coordenados pelo chefe de gabinete, que delibera ações junto ao deputado nas visitas à Papuda.
SALÁRIOS RECEBIDOS (líquido)
Folha de fevereiro R$ 25.053,69
Folha de março R$ 9.754,84
COTA PARLAMENTAR USADA
Fevereiro R$ 9.078,01
Março R$ 1.192,46
Abril R$ 855,07
EMENDAS PARLAMENTARES DISTRIBUÍDAS (valor pago)
Março R$ 326,7 mil
Abril R$ 490,5 mil
DESTINO DAS EMENDAS
Urbanismo R$ 590,7 mil
Saúde R$ 165,1 mil
Educação R$ 61,5 mil
