A campanha “Respeito não tem idade”, pelo Dia Mundial do Idoso nesta quinta-feira (1º), foi lançada pela Fundação Municipal de Desenvolvimento Social (FMDS), em Tubarão. O crescimento do número de pessoas que atingem um alto índice de envelhecimento é grande.
A finalidade é incentivar e conscientizar sobre as necessidades das pessoas idosas. As prioridades, os cuidados e o respeito com os idosos precisam estar estabelecidos em toda a sociedade.
Instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1991, a data foi acatada pelo Brasil somente em 2003 e, deste então, promove ações e atividades voltadas à dignidade e integridade dos idosos.
Por causa da pandemia da Covid-19, neste ano não haverá ações para a população. Porém, na última quarta-feira (30), em relação à Semana Nacional de Promoção aos Direitos da Pessoa Idosa, foi realizada uma reunião entre a FMDS, com participação das equipes do CREAS e do CRAS.
Foi feito o lançamento de materiais a respeito da campanha e da cartilha informativa.
“Pontuou-se o compromisso que o Departamento de Direitos Humanos se propõe, na promoção de políticas públicas, ações e projetos que demandam essa política; priorizando também o diálogo com a população”, salienta a coordenadora de Políticas Públicas e Promoção da Igualdade Racial da FMDS, Aleida Cardoso Correa.
De acordo com o Estatuto do Idoso, previsto na Lei 10.741 em 2003, esses são alguns dos seus direitos:
• O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social.
• É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade.
• O idoso tem direito à educação, cultura, esporte, lazer, diversões, espetáculos, produtos e serviços que respeitem sua peculiar condição de idade.
• A assistência social aos idosos será prestada, de forma articulada, conforme os princípios e diretrizes previstos na Lei Orgânica da Assistência Social, na Política Nacional do Idoso, no Sistema Único de Saúde e demais normas pertinentes.
• O acolhimento aos idosos em situação de risco social acontece mediante orientação, apoio, acompanhamento e encaminhamento às entidades governamentais e não-governamentais vinculadas aos Conselhos Municipal, Estadual ou Nacional da Pessoa Idosa.
É importante enfatizar também que essa semana serve para ressaltar o compromisso com o respeito aos idosos. Desta forma, em caso de denúncia de maus-tratos ligue para o canal de atendimento ao idoso, disque 100.
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